Argentina arquiva denúncia sobre entrada de Flávio; duas ações contra Milei seguem

A Justiça Federal da província argentina de Misiones arquivou nesta sexta-feira, 30, a denúncia que pedia investigação sobre a entrada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no país. A decisão saiu em menos de 48 horas, mas o governo de Javier Milei ainda responde a outros dois processos sobre a fuga do senador para os Estados Unidos, segundo reportagem da Folhapress publicada pelo Jornal de Brasília.

Flávio, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 25 de outubro, deixou o Brasil depois de ser notificado do cancelamento dos passaportes pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Não entregou os documentos no prazo. A Agência Brasil informa que ele chegou aos Estados Unidos na quarta-feira, 28, depois de usar o aeroporto de Puerto Iguazú, na fronteira argentina.

Por que a Justiça argentina arquivou o caso

A denúncia foi apresentada pela legisladora Marcela Pagano, ex-correligionária de Milei. Ela pedia que a Justiça de Puerto Iguazú apurasse tráfico ilegal de pessoas, abuso de autoridade e descumprimento dos deveres de funcionário público na entrada do senador.

O procurador federal Fabián Ramírez, com base em relatórios da Interpol e do órgão de migrações argentino, concluiu que não houve crime nem ilegalidade. A procuradora Silvia Gutiérrez seguiu o parecer e arquivou o caso. O governo argentino sustenta que Flávio apresentou documentação válida e que não havia alerta da Interpol contra ele.

De acordo com registros em órgãos americanos e argentinos citados pela Folhapress, o senador usou o passaporte italiano para se apresentar à Argentina e o passaporte diplomático brasileiro para entrar nos Estados Unidos.

As duas denúncias que continuam

A primeira foi apresentada pelo deputado Esteban Paulón contra Milei, o chanceler Pablo Quirno, a ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, e o estrategista político Santiago Caputo. Paulón os acusa de encobrimento agravado, crime que o Código Penal argentino pune com seis meses a três anos de prisão, com agravante para funcionário público.

A segunda, de Gabriel Solano, tramita em um tribunal federal de Buenos Aires e apura se houve uso de recursos públicos na operação. A possibilidade circula na imprensa argentina, e nenhuma autoridade a confirmou.

O que a imprensa argentina aponta sobre o jato e o assessor

O avião usado a partir de Puerto Iguazú era operado pela empresa Baires Fly S.A., citada em uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro em contratos públicos de medicamentos na Argentina. O caso levou à demissão de Diego Spagnuolo em 2025, segundo a Folhapress.

O jornal argentino Clarín afirma que Santiago Caputo, assessor de Milei, esteve em Puerto Iguazú na noite de terça-feira, 27, e acompanhou a operação desde o início. Pelo relato do jornal, empresas ligadas à embaixada dos Estados Unidos contrataram o voo. Caputo negou as acusações ao jornal La Nación.

A Agência Brasil, citando a Reuters, informa que o jato foi fretado pelo governo americano e que uma escolta da polícia aeroportuária argentina acompanhou o senador até o embarque.

O Itamaraty convocou na quinta-feira, 29, a encarregada de negócios da Argentina em Brasília, Maria Emília Cortés, segundo duas fontes do governo ouvidas pela Reuters. O chanceler argentino disse que o Brasil não pediu explicações, e o ministério brasileiro não comentou. O senador é investigado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas e nega irregularidade.

Na Argentina, os pedidos de convocação de ministros ao Congresso passam por uma comissão presidida por um aliado de Milei, onde o governo tem maioria. Em abril de 2025, o Legislativo aprovou a convocação do então chefe de gabinete e de dois ministros, e só o chefe de gabinete compareceu, lembra a Folhapress. Releia o que o SouBrasília publicou sobre o cancelamento do passaporte e os inquéritos no STF e sobre a negativa de Moraes à visita de Milei a Bolsonaro.