O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de agosto uma nova audiência de conciliação sobre o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A reunião foi agendada a pedido do Governo do Distrito Federal, que alega inércia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e da União no cumprimento do acordo homologado em maio.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal sustenta que, passados mais de dois meses da assinatura, não houve resposta sobre a concessão do crédito nem definição de cronograma ou das condições da operação.
O que o GDF alega na petição
No pedido enviado ao Supremo, a procuradoria distrital afirma que “não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres”.
“Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”, diz o documento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O governo distrital pediu que o ministro determine ao FGC a conclusão do empréstimo de forma direta, sem a intermediação de garantia dos bancos. Como segurança ao fundo, o GDF ofereceu as cotas do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios.
Quem foi intimado para a audiência
- Representantes do Governo do Distrito Federal e do BRB.
- Advocacia-Geral da União e Ministério da Fazenda.
- Fundo Garantidor de Créditos, incluindo a diretoria-presidente e o Conselho de Administração.
- Banco Central e Banco do Brasil.
- Ministério Público Federal.
Procurados, o FGC, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central não se manifestaram sobre o pedido do governo distrital até a publicação desta reportagem.
Como o caso chegou ao Supremo
O acordo foi homologado por Fux em maio de 2026 e prevê uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões para recompor o capital do BRB. O banco público distrital acumulou prejuízos após transações com o Banco Master, cuja liquidação mobilizou o FGC e acabou rateada entre as instituições financeiras que integram o fundo.
A negociação passou pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que analisou o projeto autorizando o governo local a contratar a dívida, e chegou ao Supremo porque envolve, ao mesmo tempo, um ente federativo, um fundo privado de garantia e órgãos federais. A conciliação é o instrumento escolhido para reunir todos na mesma mesa.
O desenho aprovado em maio previa que a operação fosse contratada com o FGC e contasse com participação de outras instituições financeiras na estrutura de garantia. É justamente esse arranjo que o governo distrital agora pede para simplificar, ao sustentar que a exigência de garantia bancária virou o gargalo da liberação.
O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada mantida pelos próprios bancos e criada para cobrir depositantes em caso de quebra de instituição financeira. Emprestar diretamente a um ente público não é a função usual do fundo, ponto que aparece no centro da controvérsia jurídica levada a Fux.
Por que isso interessa a quem mora no DF
O BRB é o banco controlado pelo governo local e concentra a folha de pagamento de servidores distritais, o crédito consignado dessa base e boa parte das operações financeiras do próprio GDF. A capitalização define a capacidade do banco de manter as operações de crédito e o ritmo dos financiamentos habitacionais no Distrito Federal.
Há também o efeito sobre as contas públicas locais. O empréstimo será contratado pelo governo distrital, com garantia atrelada a repasses federais, o que compromete receita futura do Tesouro do DF por todo o prazo da operação.
O que pode sair da reunião de 13 de agosto
A audiência de conciliação não decide o mérito. O objetivo é obter dos participantes uma posição formal sobre a liberação, o cronograma e as condições da operação. Se não houver acordo, cabe ao relator decidir sobre o pedido do GDF para que o fundo seja obrigado a concluir o empréstimo.
O calendário importa porque o BRB convocou assembleia de acionistas para 24 de agosto, quando serão discutidas medidas judiciais contra ex-dirigentes. As duas datas colocam a definição sobre o socorro financeiro dentro do mesmo mês.
Leia também: o histórico do aporte de R$ 6,6 bilhões no BRB.
Perguntas frequentes
Quando é a nova audiência sobre o empréstimo ao BRB?
A audiência de conciliação foi marcada pelo ministro Luiz Fux para o dia 13 de agosto de 2026, no Supremo Tribunal Federal.
Qual é o valor do empréstimo em discussão?
Até R$ 6,6 bilhões, destinados a capitalizar o Banco de Brasília após os prejuízos ligados a transações com o Banco Master.
O que o GDF alega contra o FGC e a União?
A Procuradoria-Geral do DF afirma que não houve deliberação do fundo nem cumprimento das obrigações pela União mais de dois meses após o acordo homologado em maio.
Quem participa da audiência?
GDF, BRB, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, FGC, Banco Central, Banco do Brasil e Ministério Público Federal.
