Policiais militares prenderam neste sábado (1º/8), na Quadra 3 do Paranoá, um homem procurado pela Justiça do Piauí por feminicídio. Contra ele havia mandado de prisão em aberto para o cumprimento de pena definitiva de 17 anos de reclusão.
A captura foi resultado de trabalho conjunto entre equipes do GTM 40, do Serviço de Inteligência do 20º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e da Delegacia de Inhuma, da Polícia Civil do Piauí. Depois de identificado o endereço onde o procurado estava, a equipe fez a abordagem e confirmou a identidade.
O homem foi conduzido à 6ª Delegacia de Polícia, no próprio Paranoá, onde os procedimentos foram formalizados. Como a pena é definitiva, ele deve ser recolhido ao sistema prisional e depois transferido para o estado onde foi condenado.
O que significa pena definitiva
Pena definitiva é aquela fixada em decisão contra a qual não cabe mais recurso, o que a diferencia da prisão preventiva, aplicada durante a investigação ou o processo. Nesses casos, o mandado é expedido para execução da condenação e fica registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema do Conselho Nacional de Justiça consultado por forças de segurança de todo o país.
É esse cruzamento de bases que permite que um mandado expedido em uma comarca do interior do Piauí seja cumprido no Distrito Federal, por uma equipe que não participou da investigação original.
Feminicídio e o que mudou na lei
O feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipo penal autônomo com a Lei 14.994, de outubro de 2024. A pena passou a ser de 20 a 40 anos de reclusão, e o crime segue classificado como hediondo, o que endurece as regras de progressão de regime e veda anistia, graça e indulto.
Condenações anteriores à mudança, como a que motivou o mandado cumprido no Paranoá, continuam regidas pela pena aplicada à época do julgamento.
Onde denunciar no DF
A rede de atendimento à mulher em situação de violência no Distrito Federal funciona por canais distintos, cada um com uma função:
- 190: emergência policial, para situações em curso ou risco imediato.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, do governo federal, com orientação e encaminhamento, 24 horas.
- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam): registro de ocorrência e pedido de medida protetiva de urgência.
- Delegacia Eletrônica da PCDF: registro de ocorrências que não exigem atendimento presencial imediato.
A medida protetiva de urgência pode ser solicitada na delegacia e é encaminhada ao Judiciário, que decide em até 48 horas. Ela pode determinar afastamento do agressor do lar, proibição de contato e distância mínima da vítima.
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A Polícia Militar não informou o nome do preso nem detalhes do processo que resultou na condenação, que corre na Justiça do Piauí.
