A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a se reunir nesta semana com representantes dos maiores bancos do país e com o Ministério da Fazenda para tentar destravar o aporte de R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB), operação que precisa ser concluída até 31 de agosto. A informação é do Jornal de Brasília, publicada neste sábado (1º).
O aporte é a peça central do acordo homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para recompor o capital do banco público do Distrito Federal. Sem ele, a instituição que concentra a folha de pagamento do GDF e boa parte do crédito imobiliário do DF fica sem a capitalização que o Banco Central exige.
Como a operação foi desenhada
Pelo desenho negociado, o Distrito Federal tomaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada mantida pelos próprios bancos. Um sindicato de grandes instituições financeiras ofereceria garantia integral ao FGC e, em troca, receberia contragarantias do governo distrital, lastreadas em recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além do empréstimo, o pacote prevê outras duas fontes de reforço de caixa:
- R$ 2,2 bilhões vindos da securitização da dívida ativa do DF;
- R$ 5 bilhões estimados com a venda de terrenos públicos.
O impasse, segundo o Jornal de Brasília, está em dois pontos levantados pelos bancos privados: o receio de que os recursos previstos não sejam suficientes para cobrir o rombo e a dúvida jurídica sobre a execução das contragarantias, que os próprios bancos consideram sujeita a questionamento de constitucionalidade.
O acordo assinado no STF
O entendimento entre o GDF e a União foi construído em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, com participação do Ministério Público Federal, do Banco Central e do FGC. A governadora Celina Leão participou das tratativas ao lado da AGU, do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional. O acordo autoriza a capitalização de até R$ 6,6 bilhões e foi apresentado pelo GDF como a via para preservar a segurança da instituição e a confiança dos depositantes.
Nesta semana, o presidente do BRB, Nelson Souza, esteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro foi descrito como técnico, sem definições novas. O ministro Luiz Fux não foi procurado pelas partes desde a homologação, o que indica que a negociação segue no campo administrativo, e não judicial.
De onde vem o rombo
A necessidade de capitalização tem origem na compra de ativos do Banco Master pelo BRB. Segundo o Jornal de Brasília, o balanço da instituição registra um buraco de pelo menos R$ 12 bilhões decorrente dessa operação. Foi esse passivo que levou o caso ao STF e transformou a recomposição de capital em obrigação com data marcada.
O acordo cria as condições para a solução financeira do banco, reforçando a segurança da instituição e a confiança dos depositantes, na avaliação divulgada pelo GDF quando o entendimento foi fechado, em maio.
O que muda para o cliente do BRB
Na prática imediata, nada. Contas, cartões, financiamentos e o pagamento do funcionalismo distrital seguem normalmente, e os depósitos continuam cobertos pelo FGC nos limites em vigor, de R$ 250 mil por CPF em cada instituição. O que está em discussão é a estrutura de capital do banco, não a operação do dia a dia.
O ponto de atenção é o calendário. Se o aporte não se concretizar até 31 de agosto, o acordo homologado perde o efeito prático e o caso tende a voltar ao STF, com o Banco Central cobrando um novo plano de recomposição. É esse risco que explica a pressão da AGU sobre os bancos privados nas últimas semanas.
Próximos passos
- Fechamento do sindicato de bancos que dará garantia ao FGC;
- Definição jurídica sobre a execução das contragarantias em FPE e FPM;
- Aprovação da operação pelos órgãos de controle do DF;
- Liberação dos recursos antes de 31 de agosto.
Procurados nas reportagens que trataram do assunto, BRB, AGU e Ministério da Fazenda não divulgaram nota com posição nova sobre o estágio das negociações. O SouBrasília acompanha o caso e atualiza esta matéria quando houver definição.
Leia também: IPTU DF 2026: 2ª via do boleto, consulta e parcela de agosto.
Perguntas frequentes
Qual o valor do aporte no BRB?
Até R$ 6,6 bilhões, conforme o acordo entre o GDF e a União homologado pelo STF em maio de 2026.
Qual o prazo para concluir a capitalização?
31 de agosto de 2026. Depois dessa data, o acordo homologado perde efeito prático e o caso tende a voltar ao STF.
Meu dinheiro no BRB está garantido?
Os depósitos seguem cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos nos limites em vigor, de R$ 250 mil por CPF em cada instituição financeira.
Por que o BRB precisa de capitalização?
Pela compra de ativos do Banco Master, que deixou no balanço um rombo estimado em pelo menos R$ 12 bilhões, segundo o Jornal de Brasília.
