A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou na terça-feira (15) a votação do Estatuto do Aprendiz, depois de três pedidos de vista. O projeto reorganiza as regras de contratação de jovens no país e, pela estimativa apresentada na Câmara, pode abrir até 1,2 milhão de vagas.
Pediram vista os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP). Com o recesso parlamentar a partir deste sábado (18), a análise deve ficar para agosto.
O presidente da CAS, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o projeto volta à pauta “provavelmente na próxima reunião” do colegiado.
O que o Estatuto do Aprendiz muda
O PL 6.461/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e consolida em uma única lei as normas da aprendizagem profissional, hoje espalhadas por diferentes textos legais. Os principais pontos:
- Público-alvo: jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, sem limite de idade;
- Cota de contratação: mantém o percentual atual, de 5% a 15% do quadro de trabalhadores das empresas;
- Contratação facultativa: amplia os casos em que a adesão é opcional, incluindo microempresas, organizações sem fins lucrativos, empresas de teleatendimento, órgãos públicos e empregadores rurais.
O relator na CAS, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomendou a aprovação do texto.
“O estatuto contribuirá para uma reorganização de normas que atualmente encontram-se dispersas na legislação do país”, afirmou o relator, segundo a Agência Brasil.
Vagas em jogo e próximos passos
Quando o texto passou pela Câmara, a projeção divulgada era de até 1,2 milhão de novas vagas de aprendizagem no país, como mostrou o SouBrasília na cobertura da aprovação do Estatuto do Aprendiz na Câmara.
O pedido de vista é um instrumento regimental que suspende a deliberação para que os senadores analisem melhor a matéria. Na prática, o adiamento empurra a decisão para depois do recesso e aumenta a expectativa de empresas, entidades formadoras e jovens que aguardam a definição das novas regras.
Para o jovem que busca a primeira oportunidade, nada muda por enquanto: seguem valendo as regras atuais da Lei da Aprendizagem, com contratos de até dois anos, registro em carteira e frequência obrigatória à escola para quem ainda não concluiu o ensino médio.
Se a CAS aprovar o projeto em agosto, o texto segue o rito definido pela Mesa do Senado, que pode incluir novas comissões ou o plenário. Alterações de mérito feitas pelos senadores obrigam o retorno da proposta à Câmara.
