A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, no dia 8 de julho, em Brasília, o parecer favorável ao PLN 17/2026, que abre crédito de R$ 13,3 bilhões para bancar o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e apoio a produtores rurais.
O relatório é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Com o aval da comissão, o projeto segue para votação em sessão conjunta de deputados e senadores. Sem essa etapa, o dinheiro não pode ser executado pelo governo.
A aprovação destrava, na prática, o caixa de dois programas que já tinham regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) desde o início de julho, mas dependiam de orçamento para chegar ao tomador.
Para onde vai o dinheiro
O crédito aprovado pela CMO cobre quatro frentes, segundo a Agência Senado:
- Desenrola Adimplentes: financiamento a quem manteve as parcelas de crédito em dia, dentro do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes;
- Fies e Fies Empreendedor: crédito a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil e ao programa de incentivo à adimplência do Fies;
- Cana-de-açúcar do Nordeste: subvenção econômica a produtores da região;
- Finep: financiamento para desenvolvimento tecnológico no campo.
O parecer aprovado não detalha a fatia exata destinada a cada programa.
O que os programas oferecem
O Desenrola Adimplentes inverte a lógica dos mutirões de renegociação: em vez de socorrer quem está com o nome sujo, oferece crédito mais barato a quem pagou tudo em dia. O Fies Empreendedor, por sua vez, mira ex-estudantes adimplentes do Fies que querem abrir ou ampliar um negócio.
As regras operacionais foram definidas pelo CMN, com juros de até 11,19% ao ano, como mostrou o SouBrasília na regulamentação dos dois programas.
Quem está endividado e fora do perfil dos programas pode consultar o guia de como limpar o nome e consultar dívidas no Serasa.
De onde saem os recursos
Segundo o governo, cerca de R$ 9 bilhões vêm do superávit financeiro de 2025 e outros R$ 4 bilhões do excesso de arrecadação.
O parecer também remaneja R$ 270 milhões do Minha Casa, Minha Vida. Fávaro afirmou na comissão que o deslocamento não prejudica o programa habitacional, que tem expansão prevista para 2027.
Próximos passos
O PLN 17/2026 aguarda votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. Aprovado o texto, os ministérios ficam autorizados a empenhar os recursos e os bancos operadores podem abrir as linhas ao público.
Enquanto a votação não acontece, nenhum dos dois programas está com contratação aberta. O anúncio de datas e canais de adesão cabe ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Educação.
Perguntas frequentes
O que é o PLN 17/2026?
É o projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito de R$ 13,3 bilhões para o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor, produtores de cana do Nordeste e financiamento tecnológico rural via Finep.
Quem pode usar o Desenrola Adimplentes?
Tomadores de crédito que mantiveram os pagamentos em dia. As regras foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional, com juros de até 11,19% ao ano.
O dinheiro já está liberado?
Não. Depois da aprovação na CMO, em 8 de julho, o PLN 17/2026 ainda precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional para que os recursos possam ser executados.
