O governo dos Estados Unidos oficializou na quarta-feira (15) a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, válida a partir de 22 de julho. Em nota, o Palácio do Planalto chamou a decisão de “marco lastimável” e anunciou que vai acionar a Lei da Reciprocidade Econômica.
A confirmação partiu do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que também divulgou uma lista de exceções à sobretaxa. O anúncio encerra a investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana, dispositivo que autoriza o governo dos EUA a apurar práticas de outros países consideradas prejudiciais ao comércio. No caso brasileiro, a apuração mirou o sistema Pix, políticas ambientais, regras de propriedade intelectual e o comércio digital.
O desfecho veio um dia depois de o chefe do USTR, Jamieson Greer, enviar a Donald Trump a recomendação final sobre as tarifas. O SouBrasília acompanhou a reta final da negociação, que terminou sem acordo entre os dois governos.
O que muda a partir de 22 de julho
- Sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, com lista de exceções divulgada pelo USTR;
- Estimativa de que 21% das exportações brasileiras ao mercado americano sejam atingidas, o equivalente a cerca de US$ 15 bilhões por ano;
- Açúcar bruto, tabaco, ferro-gusa e alumínio estão entre os setores mais expostos à nova tarifa.
A reação brasileira veio em nota oficial divulgada logo após o anúncio americano.
“O dia 15 de julho de 2026 entrará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável”, afirma o texto divulgado pelo Palácio do Planalto.
O governo brasileiro declarou que não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e que “não há justificativa para medidas unilaterais” contra o país. Durante a negociação, documentos enviados a Washington sustentaram que não existem fundamentos técnicos para as medidas comerciais.
Como funciona a Lei da Reciprocidade
A Lei 15.122/2025, aprovada por unanimidade no Congresso, autoriza o Brasil a responder na mesma proporção a barreiras comerciais impostas por outros países. Na prática, o governo pode suspender concessões e aplicar tarifas equivalentes sobre produtos americanos, em rito conduzido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O Planalto informou que iniciará imediatamente os procedimentos para invocar a lei. Também estão no radar do governo a contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ações na Justiça americana e medidas de apoio aos setores mais afetados pela sobretaxa.
Efeito no bolso e próximos passos
O tamanho do impacto sobre exportadores, preços e empregos depende de dois fatores ainda em aberto: o alcance da lista de exceções publicada pelo USTR e a intensidade da resposta brasileira via reciprocidade. Exportadores têm até 22 de julho para embarcar cargas sem a nova tarifa.
Se o Brasil aplicar sobretaxas equivalentes a produtos americanos, itens importados dos EUA podem ficar mais caros no mercado interno, o que tende a ser sentido pelo consumidor ao longo dos próximos meses. Por outro lado, setores exportadores atingidos podem redirecionar parte da produção ao mercado doméstico, movimento que já ocorreu em episódios anteriores de disputa comercial.
Nos próximos dias, o governo deve detalhar o rito da reciprocidade na Camex e formalizar o pedido de consultas na OMC. O Congresso, que aprovou a lei em 2025, acompanha a aplicação do instrumento pela primeira vez contra a maior economia do mundo.
