O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que aumenta as penas de crimes cometidos contra professores, médicos, enfermeiros e demais profissionais de educação e saúde no exercício da função. Como recebeu emendas, o texto volta à Câmara dos Deputados.
O PL 2.672/2025 nasceu na Câmara, de autoria do ex-deputado federal Goulart, e passou no Senado com parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). As emendas acatadas ajustaram as novas penas à legislação em vigor, o que obriga os deputados a analisar o projeto de novo antes da sanção presidencial.
O que muda nas penas
A alteração de maior peso atinge a lesão corporal simples. Hoje punida com detenção de 3 meses a 1 ano, ela passa a prever reclusão de 2 a 5 anos quando a vítima for profissional de saúde ou de educação agredido em razão do trabalho.
O projeto também endurece a resposta penal a uma lista de outros crimes:
- Lesão corporal grave: aumento de um terço a dois terços;
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): aumento de um terço;
- Ameaça: aumento de um terço;
- Constrangimento ilegal contra profissional de saúde: pena dobrada;
- Incitação ao crime: pena dobrada;
- Desacato: pena dobrada.
Os agravantes valem quando o crime tem relação direta com a função exercida pela vítima, dentro ou fora do local de trabalho.
Por que o projeto avançou
Ao defender a aprovação, o relator citou o volume de agressões registradas contra quem atende a população em unidades de saúde e escolas públicas.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão”, afirmou o senador Dr. Hiran durante a votação.
A proposta alcança médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, professores e demais educadores das redes pública e privada. A lógica é a mesma já aplicada a policiais e agentes de segurança: agressão a quem presta serviço público em nome do Estado recebe punição maior.
O efeito em Brasília
O Distrito Federal concentra um dos maiores contingentes de servidores de educação e saúde do país, entre professores da rede pública, médicos e equipes do Iges-DF e da Secretaria de Saúde. É esse público que passa a contar com a proteção penal reforçada se o texto virar lei.
A violência no ambiente escolar é problema conhecido na capital. Em abril, o SouBrasília mostrou o caso de um aluno de 14 anos pisoteado na porta de uma escola de Samambaia, episódio que expôs a rotina de insegurança vivida também por quem trabalha nas escolas do DF.
Nas unidades de saúde, o cenário se repete. Agressões verbais e físicas contra equipes de UPAs e hospitais públicos motivaram campanhas de conscientização e pedidos de reforço de segurança nos últimos meses, e foram citadas pelo relator como justificativa central do projeto.
Próximos passos
O texto retorna agora à Câmara dos Deputados, que precisa votar as mudanças feitas pelo Senado. Se os deputados mantiverem a versão aprovada, o projeto segue para sanção presidencial e as novas penas entram em vigor na data definida pela futura lei.
Se a Câmara alterar o texto de novo, a proposta volta ao Senado. Não há data marcada para a votação, e o Congresso entra em recesso na segunda quinzena de julho, o que deve empurrar a análise para agosto.
