O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi assinada na segunda-feira (13).
O motivo foi a divulgação, no sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. Flávio leu o texto em transmissão ao vivo nas redes sociais. Para Moraes, o episódio violou a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O que diz a decisão
Na decisão, Moraes afirmou que o senador usou o direito de visita para obter um material produzido exclusivamente para circular nas redes.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação”, escreveu o ministro, para quem houve “ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”.
O despacho tem três determinações principais:
- Suspensão por 90 dias da autorização de visitas de Flávio ao pai;
- Prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar a divulgação da carta;
- Envio do caso ao Ministério Público Eleitoral, que vai avaliar se houve propaganda eleitoral antecipada em favor do senador.
Moraes também registrou que não é a primeira vez que pai e filho descumprem a mesma medida cautelar. Segundo o ministro, em 3 de agosto de 2025 os dois já haviam violado a proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros, com material previamente preparado para apoiadores.
Flávio nega autorização do pai e fala em interferência
Em nova transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a publicação da carta. Segundo o senador, Bolsonaro “nunca falou, nem pediu, nem indicou, nem decidiu, nem mandou” divulgar o texto em suas redes. Ele classificou a proibição das visitas como tentativa de “interferir nas eleições”.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, chamou a decisão de “autoritária, desproporcional” e de “clara interferência no jogo político”. Para Marinho, a medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual.
Por que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por cirurgia e de enfrentar uma pneumonia bacteriana, ele obteve autorização para cumprir a pena em casa, em regime domiciliar, durante a recuperação.
Entre as condições impostas ao ex-presidente estão a proibição de usar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e o controle das visitas, que dependem de autorização do STF. As visitas de familiares próximos vinham sendo permitidas, e Flávio era um dos visitantes autorizados. Com a suspensão, o senador perde esse acesso enquanto durar a medida, ainda que outros visitantes autorizados continuem com a permissão em vigor.
Moraes é o relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente e vem monitorando o cumprimento das medidas cautelares desde então. Na avaliação do ministro, a carta não foi um gesto espontâneo registrado por acaso: o texto teria sido produzido exclusivamente para ser divulgado nas redes sociais do filho.
Efeito na corrida presidencial
A decisão atinge diretamente a pré-campanha de Flávio Bolsonaro, que tenta herdar o eleitorado do pai na disputa pelo Palácio do Planalto. Pesquisas recentes mostram o senador entre os principais nomes da oposição no cenário nacional, como mostram os levantamentos de julho sobre a corrida presidencial e a pesquisa que colocou Flávio à frente de Lula no primeiro semestre.
A carta do ex-presidente foi justamente uma manifestação de apoio a essa pré-candidatura. É esse ponto que levou Moraes a acionar o Ministério Público Eleitoral: na avaliação do ministro, o vídeo serviu de instrumento de promoção da pré-candidatura, com expressões que podem equivaler a pedido explícito de voto antes do período permitido.
Próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre a divulgação da carta. O Ministério Público Eleitoral vai decidir se abre apuração formal por propaganda antecipada. Se o prazo de 90 dias for mantido integralmente, as visitas de Flávio só poderão ser retomadas em meados de outubro, já na reta final da campanha eleitoral de 2026.
Cabe ainda recurso da decisão. Até a publicação desta matéria, a defesa do senador não havia informado se vai recorrer.
