O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), com atenção especial aos empregados domésticos, grupo historicamente vulnerável a esse tipo de exploração.
A nova legislação altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei do Trabalho Doméstico e outras normas ligadas à proteção trabalhista. O objetivo é fechar brechas legais e garantir amparo a quem é retirado de situações de trabalho degradante.
Prioridade no Bolsa Família
Entre os principais pontos está a prioridade de acesso ao Bolsa Família para os trabalhadores resgatados, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do programa. A medida busca oferecer uma rede de segurança financeira imediata a quem sai de uma situação de exploração e precisa se reerguer.
- Amplia proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão
- Foco especial em empregados domésticos
- Altera o Código Penal e a Lei do Trabalho Doméstico
- Dá prioridade de acesso ao Bolsa Família às vítimas
“A lei reconhece que resgatar é só o primeiro passo. Sem renda e amparo, a pessoa fica exposta a voltar à mesma situação”, explica o sentido central da norma sancionada.
O combate ao trabalho escravo contemporâneo é acompanhado por auditores fiscais do trabalho e pela Justiça, que anualmente resgatam milhares de pessoas em fazendas, obras e residências. A sanção fortalece o arcabouço de amparo às vítimas e sinaliza prioridade do governo federal ao tema, que segue presente em fiscalizações por todo o país.
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