A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou em 19 de abril de 2026 orientação sobre condutas permitidas e proibidas a agentes públicos durante o calendário eleitoral. A cartilha é a 11ª edição e mira gestores, servidores e comissionados do Executivo federal, parcela significativa concentrada em Brasília.
O documento veda o uso de bens, serviços e estrutura pública em favor de candidatos, assim como a transformação de eventos oficiais em palanque eleitoral. A AGU reforça a proibição de disseminar desinformação, participar de campanhas em horário de expediente e usar a visibilidade institucional para autopromoção partidária.
A orientação lembra que o descumprimento pode configurar abuso de poder político ou econômico, improbidade administrativa e infração ético-funcional. Também detalha os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como guia do comportamento do servidor no ano eleitoral.
A propaganda eleitoral digital fica autorizada apenas a partir de 16 de agosto. Até lá, agentes públicos precisam separar manifestações pessoais de posicionamentos institucionais e evitar uso de perfis oficiais para cabo eleitoral, sob risco de responsabilização no Tribunal Superior Eleitoral.
