O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão do Congresso Nacional para 30 de abril com pauta única: o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduziria penas de condenados por atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
O PL 2162/2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro, durante cerimônia que marcou três anos dos ataques ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao STF. O texto aprovado em dezembro previa que crimes de tentativa de golpe e contra o Estado Democrático praticados no mesmo contexto resultassem na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas.
O projeto também previa redução do tempo para progressão do regime fechado para semiaberto. Entre os potenciais beneficiários estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, todos réus em processos relacionados ao 8 de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
