O Governo do Distrito Federal deu início à reformulação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para adequação à Reforma Tributária nacional. O secretário de Economia se reuniu com o subsecretário da Receita, a presidência do Conselho de Contabilidade e representantes de escritórios contábeis para anunciar as primeiras modificações no sistema, que afetam aproximadamente 120 mil empresas no DF.
A reforma tributária, que institui novos tributos como o CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), exige mudanças operacionais significativas. O layout da NFS-e migra do modelo Abrasf 2.04 para o formato da Nota Nacional, com entrada em vigor prevista para 30 de abril. Ambas as versões coexistirão temporariamente durante a fase de testes para facilitar a adaptação.
O subsecretário da Receita esclareceu que os emissores do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) só serão obrigados a adotar as mudanças a partir de 2027, dando mais tempo para os menores contribuintes se adaptarem. Mais de 5 mil profissionais de contabilidade já estão em processo de treinamento para orientar seus clientes durante a transição.
A documentação técnica, incluindo manuais de validação e aprovação em XML, está disponível na Biblioteca do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços. O novo modelo inclui requisitos específicos para os setores de eventos, hotelaria e construção. A transição completa da reforma tributária está prevista para ocorrer ao longo de dez anos.
