Deputada protocolou representação após apresentador questionar sua eleição para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12/3), uma representação formal junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Ratinho, do SBT, em razão de declarações consideradas transfóbicas feitas ao vivo durante seu programa na noite de quarta-feira (11/3).

O documento foi registrado no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP-SP e solicita a abertura de inquérito policial e a prisão preventiva do apresentador. Se condenado, Ratinho pode enfrentar pena de até 6 anos de reclusão.

O Que Ratinho Disse

O episódio ocorreu horas após Erika Hilton ser eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados — cargo que enfrentou forte resistência do Centrão e da direita, que articularam nos bastidores uma tentativa frustrada de barrar sua eleição.

Em seu programa no SBT, Ratinho questionou diretamente a identidade de gênero da parlamentar para questionar a legitimidade de sua posse no cargo. O apresentador afirmou que a comissão deveria ser liderada por uma mulher cisgênero e declarou que “ela não é mulher, ela é trans”. Em outro momento, acrescentou que, na sua visão, ser mulher exige características biológicas específicas.

As declarações foram transmitidas em rede nacional e rapidamente se espalharam pelas redes sociais, amplificando o alcance das falas e gerando repercussão imediata entre parlamentares, movimentos sociais e o público em geral.

O Argumento Jurídico de Erika Hilton

Na representação ao MP-SP, Erika Hilton sustenta que as falas de Ratinho vão além de uma crítica política ou de um debate institucional. Segundo a deputada, o apresentador adotou um discurso sistemático de negação da identidade de gênero da parlamentar, reiterando que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres para fins de participação em espaços voltados à defesa dos direitos femininos.

A parlamentar também destaca que a transmissão em rede aberta potencializou os efeitos discriminatórios das declarações, especialmente diante da posterior viralização do conteúdo nas plataformas digitais. Para a deputada, esse contexto agrava a conduta e reforça o caráter público e de grande alcance do ato narrado na representação.