A governadora Celina Leão anunciou nesta quinta-feira (17) que o Governo do Distrito Federal doou um lote para a construção da nova sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. Segundo a governadora, o documento que formaliza a doação foi assinado na quarta-feira (16), e o terreno fica no centro de Brasília, nas proximidades do Palácio do Buriti.
O anúncio foi feito em evento com integrantes da instituição. A governadora afirmou que a área permitirá que a Defensoria passe a ter estrutura própria e disse esperar apoio de parlamentares para garantir os recursos da obra. O início da construção está previsto para 2027, conforme informou o Jornal de Brasília.
O que a governadora disse
Ao falar sobre a doação, Celina Leão associou a decisão ao perfil de atendimento do órgão.
Eu tenho uma história com a Defensoria Pública. É um órgão que cuida das pessoas que mais precisam no Distrito Federal. A Defensoria Pública é aquele lugar onde a pessoa vai buscar os seus direitos e fazer com que a Constituição seja cumprida.
Em outro trecho, registrado pelo Correio Braziliense, ela comparou a Defensoria às demais carreiras da advocacia pública.
Da advocacia pública, a Defensoria é a mais nobre, porque ela cuida de quem mais precisa. Ela cuida daquele momento que o Estado fala não, a burocracia fala não, vocês vão lá.
A governadora também declarou que o Executivo está garantindo orçamento para nomeações no órgão. O GDF não divulgou a área do lote, o endereço exato, o custo estimado da obra nem a fonte dos recursos que vão bancar a construção.
Por que a sede própria importa para quem usa o serviço
A Defensoria Pública do DF é o órgão que presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar advogado. Ela atua em ações de família, como pensão alimentícia, divórcio e guarda, em questões de consumidor, moradia, saúde, execução penal e defesa criminal, além de demandas coletivas.
Sem prédio próprio, a instituição distribui o atendimento por unidades espalhadas pelas regiões administrativas e depende de imóveis locados ou cedidos. Uma sede administrativa concentra as áreas de gestão, corregedoria e órgãos de direção, o que libera espaço nas unidades de atendimento ao público.
Quem precisa do serviço hoje não depende da nova sede. O atendimento segue nas unidades já existentes. Vale conferir o passo a passo em nosso guia sobre como ter atendimento jurídico gratuito na Defensoria Pública do DF e os critérios de renda em quem pode usar a Defensoria no DF.
O debate sobre o orçamento da Defensoria
A fala da governadora sobre orçamento se insere numa discussão que já estava em curso na Câmara Legislativa. Em 16 de junho de 2026, os distritais aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21, de autoria do próprio Executivo, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal à Defensoria Pública.
Pelo texto, esse piso sobe um quinto por ano até chegar a 2%. A proposta prevê ainda que o Executivo destine 0,1% da Receita Corrente Líquida ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF. A votação em primeiro turno teve 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
O objetivo declarado da emenda é dar previsibilidade ao caixa do órgão e reduzir a exposição da instituição a contingenciamentos. É essa previsibilidade que sustenta obras de longo prazo como a de uma sede própria: sem piso orçamentário, a construção depende de decisão anual.
O que ainda falta
A doação do lote é a primeira etapa. Para a obra sair do papel ainda são necessários projeto executivo, licenciamento, dotação orçamentária e licitação. Foi a esse ponto que a governadora se referiu ao pedir apoio de parlamentares: sem previsão na lei orçamentária, a doação do terreno não se converte em construção.
A Defensoria Pública do DF não havia publicado nota própria sobre a doação em seus canais oficiais até a publicação desta reportagem.
Próximos passos:
- Publicação do ato de doação no Diário Oficial do Distrito Federal
- Elaboração do projeto da nova sede e licenciamento da obra
- Previsão de recursos no orçamento para a construção
- Início das obras, previsto para 2027
