Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar a instalação de temporizador com contagem regressiva em todo semáforo que tenha fiscalização eletrônica e proibir a aplicação de multa no cruzamento em que o equipamento não estiver funcionando.
O PL 2975/26 é da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Segundo os dados abertos da Câmara, a proposta foi apresentada em 9 de junho de 2026 e aguarda a designação de relator na Comissão de Viação e Transportes. A Agência Câmara divulgou o conteúdo do texto nesta quarta-feira (16).
A regra alcançaria os semáforos equipados com radar de velocidade, com detector de avanço de sinal vermelho e com fiscalização de parada sobre a faixa de pedestres. São exatamente os pontos em que o motorista é autuado por poucos segundos de diferença.
O que o texto exige
O projeto fixa obrigações para o órgão de trânsito responsável pela via e cria uma consequência prática caso elas não sejam cumpridas:
- instalação de temporizador regressivo, visível ao condutor, em semáforo com fiscalização eletrônica;
- exibição do tempo restante tanto da luz verde quanto da luz vermelha;
- proibição de aplicar multa no local quando o temporizador estiver ausente, com defeito, fora de sincronia com o semáforo ou com visibilidade prejudicada;
- prazo de 60 dias, contados da publicação da futura lei, para adequação dos equipamentos já instalados.
Na justificativa do projeto, a autora sustenta que a informação sobre o ciclo do sinal reduz a decisão tomada no susto:
“O temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco”
Hoje o temporizador não é obrigatório em lei federal. Ele aparece em cruzamentos específicos por decisão de cada órgão de trânsito, e a instalação costuma ser decidida caso a caso, conforme o volume de veículos e o histórico de acidentes do ponto.
O que muda para o motorista do DF
Se a proposta virar lei, o efeito no Distrito Federal recai sobre o Detran-DF, responsável pela operação semafórica das vias urbanas. O órgão abriu em junho a licitação para manutenção e modernização do sistema de semáforos do DF pelos próximos cinco anos, com valor estimado em R$ 118.579.106,06. O edital foi publicado em 10 de junho, com sessão pública marcada para o dia 25 do mesmo mês.
O contrato prevê fornecimento de equipamentos, peças de reposição e insumos de manutenção sob demanda, além de remanejamento e implantação de novos cruzamentos semaforizados. É nesse mesmo pacote que entraria a adaptação exigida pelo projeto, caso ele seja aprovado. Leia mais sobre o programa de modernização dos semáforos do Detran-DF.
A ligação entre sinalização e validade da multa já apareceu em outras propostas na Câmara neste ano. Uma delas quer anular a autuação feita por radar escondido ou sem sinalização prévia. O ponto comum entre os textos é o mesmo: condicionar a autuação à informação dada antes ao condutor.
Em que fase está a proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação no plenário da Câmara se não houver recurso. Passa pela Comissão de Viação e Transportes e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nas duas, segue para o Senado.
Até esta quarta-feira, o texto estava parado na primeira etapa, sem relator designado, conforme o registro de tramitação da Câmara. Não há data marcada para a análise. Enquanto isso, valem as regras atuais do Código de Trânsito: a multa por avanço de sinal vermelho é infração gravíssima, com sete pontos na carteira, e a parada sobre a faixa de pedestres é infração média, com quatro pontos.
O motorista que se sentir prejudicado por sinalização deficiente pode recorrer da autuação em duas instâncias administrativas no Detran-DF: primeiro na defesa prévia, depois na Jari. O prazo consta da própria notificação enviada ao proprietário do veículo.
