A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em cerca de R$ 470 milhões o total das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) que 108 concessionárias de geração e transmissão vão recolher no ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. Os valores foram fixados pelo Despacho nº 2.922/2026, publicado em 6 de agosto, e contemplam ajustes referentes ao exercício de 2025 e a anos anteriores.
A RGR é um encargo do setor elétrico. Diferentemente da bandeira tarifária, que aparece destacada na conta de luz, ela é recolhida pelas empresas e entra na formação dos custos que depois são considerados nos processos tarifários. A gestão dos recursos cabe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que também emite os boletos mensais das concessionárias.
Quem paga a quota
O recolhimento não vale para todas as empresas do setor. Estão obrigadas as concessionárias de transmissão cujas concessões foram licitadas antes de 12 de setembro de 2012 e as concessões de geração e transmissão que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013.
Na prática, o encargo alcança um grupo específico de contratos antigos, e não o conjunto das distribuidoras que atendem o consumidor final. A Neoenergia Distribuição Brasília, responsável pelo atendimento no DF, é uma distribuidora, categoria que não está no rol de recolhedoras dessa quota.
Para que serve o dinheiro
A Reserva Global de Reversão foi criada para reunir recursos destinados à indenização de bens ao fim de concessões e ao financiamento da expansão do sistema elétrico. Ao longo do tempo, o fundo passou a bancar também programas setoriais, como projetos de universalização do atendimento em áreas isoladas.
Veja o que o despacho estabeleceu:
- Valor total: cerca de R$ 470 milhões
- Empresas atingidas: 108 concessionárias de geração e transmissão
- Período: julho de 2026 a junho de 2027
- Forma de pagamento: parcelas mensais, com boletos emitidos pela CCEE
- Base legal: concessões anteriores a 12 de setembro de 2012 e contratos não prorrogados sob a Lei 12.783/2013
O efeito na conta de luz do consumidor
A Aneel não divulgou cálculo de impacto por unidade consumidora ao anunciar as quotas deste ciclo. Sem esse número publicado pela própria agência, não é possível cravar quanto o encargo representa na fatura de uma casa em Brasília. O que se pode afirmar é o mecanismo: encargos setoriais compõem uma parcela da tarifa, ao lado dos custos de geração, transmissão, distribuição e tributos.
O consumidor do DF tem outro processo em andamento que mexe diretamente com o valor da conta. A agência marcou audiência pública para discutir a proposta de revisão tarifária da Neoenergia Distribuição Brasília, procedimento que revê a estrutura de custos da distribuidora e define o novo nível de tarifa.
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Onde consultar os valores por empresa
A relação individual das concessionárias e o montante devido por cada uma constam do despacho publicado pela Aneel. O documento fica disponível na área de decisões da agência, no portal gov.br/aneel, e pode ser consultado pelo número do ato. A CCEE divulga o calendário de recolhimento das parcelas.
No ciclo anterior, referente a julho de 2025 a junho de 2026, a agência havia fixado quotas para 104 concessionárias, em um total de cerca de R$ 513 milhões, pelo Despacho nº 2.397/2025. Naquela rodada, o recolhimento começou em 15 de agosto, também por boletos emitidos pela CCEE.
A comparação entre os dois ciclos mostra queda no valor total e alta no número de empresas alcançadas. Leituras diretas exigem cuidado, porque cada rodada inclui ajustes de exercícios passados que alteram o total de um ano para o outro. Um acerto de contas de 2023 ou 2024, por exemplo, pode entrar no cálculo do ciclo atual e distorcer a comparação com o anterior.
Outras decisões recentes da Aneel
O despacho da RGR faz parte de uma sequência de atos da agência em agosto. Em 11 de agosto, a Aneel homologou repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras e o resultado dos lotes de 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026. Na mesma data, negou pedido da Enel São Paulo e manteve o processo sobre recomendação de caducidade da concessão.
Nesta terça-feira (18), a agência aprovou novas tarifas para os consumidores atendidos pela Celesc-DIS, em Santa Catarina, e anunciou a audiência pública sobre a revisão tarifária da Neoenergia Distribuição Brasília. A reunião pública da diretoria da Aneel, que costuma ocorrer às terças, foi transferida excepcionalmente para a segunda-feira (24).
