O governo federal vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que leve ao plenário o projeto que criminaliza a misoginia. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), tem reunião marcada com Motta na segunda-feira (10) para tratar da pauta legislativa.
O texto em disputa é o PL 896/23, aprovado pelo Senado Federal em março de 2026 e parado desde então na Câmara. A Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o texto em julho, o que dispensa a passagem pelas comissões, mas a votação em plenário foi adiada por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
O que o projeto prevê
A proposta equipara a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo. A mudança tem efeito direto no tratamento penal da conduta.
- Pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar a conduta tipificada.
- Crime inafiançável e imprescritível, mesmo regime aplicado ao racismo pela Constituição.
- Alcance sobre discursos de ódio e discriminação baseados na crença de supremacia masculina, incluindo manifestações em ambiente digital.
A equiparação ao racismo é o ponto que concentra a divergência entre as bancadas. Sem acordo fechado entre os líderes partidários sobre o alcance da tipificação, o texto não foi levado ao plenário antes do recesso.
O grupo de trabalho criado por Motta
Em 24 de abril, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho para discutir o projeto, com um integrante indicado por cada partido e prazo de 45 dias para concluir os trabalhos. A coordenação ficou com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Ao anunciar o colegiado, Motta citou outras medidas aprovadas pela Casa no campo da violência de gênero, entre elas a autorização para porte de spray de pimenta por mulheres e a criminalização do vicaricídio, prática em que o agressor atinge a mulher por meio de violência contra filhos ou pessoas próximas a ela.
A pressão que chegou às ruas
No domingo (2), atos públicos cobraram que a Câmara paute o projeto. A pressão de movimentos de mulheres sobre a presidência da Casa se repete desde julho, quando a votação ficou fora da pauta anterior ao recesso.
A movimentação chegou também ao Palácio do Planalto. Guimarães informou à primeira-dama Janja Lula da Silva que pretende tratar do assunto diretamente com o presidente da Câmara e tentar encaixar a votação na semana de esforço concentrado dos deputados, período em que a Casa concentra as votações em plenário com presença obrigatória dos parlamentares.
Entidades que acompanham a tramitação trabalham com a hipótese de o texto ir a voto no esforço concentrado de setembro, prazo que consideram mais realista diante do calendário eleitoral. Deputados em campanha tendem a reduzir a presença em Brasília a partir da segunda quinzena de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.
O que falta para virar lei
Por ter sido aprovado no Senado, o projeto está na etapa final do processo legislativo. Se a Câmara aprovar o texto sem alterações, ele segue direto para sanção presidencial. Qualquer mudança de mérito devolve a proposta ao Senado, o que reiniciaria a contagem de prazo e empurraria a decisão para a próxima legislatura, que toma posse em fevereiro de 2027.
Esse é o cálculo que pesa nos bastidores: aprovar o texto como veio do Senado significa concluir a tramitação neste ano; abrir o texto a emendas significa, na prática, recomeçar. As lideranças ainda não têm acordo fechado sobre qual caminho seguir, e a definição depende da conversa entre governo e presidência da Câmara na próxima semana.
O que já vale enquanto o projeto não é votado
Enquanto a criminalização específica não é aprovada, ataques contra mulheres continuam sendo enquadrados nos tipos penais já existentes, como injúria, ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, incluída no Código Penal em 2021. Ofensas praticadas na internet seguem a mesma regra, com o agravante de que o registro precisa preservar a prova digital.
No Distrito Federal, o atendimento especializado é feito pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, as Deams, e o registro pode ser aberto em qualquer delegacia. A orientação nesses casos é salvar as mensagens, capturar as telas com data e horário visíveis e levar o material no momento do registro, porque plataformas podem remover o conteúdo antes que a autoridade policial tenha acesso.
Os canais nacionais de denúncia continuam em funcionamento: o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, recebe relatos e orienta sobre a rede de proteção, e o 190 atende situações de risco imediato.
A pauta do plenário para o esforço concentrado ainda não foi divulgada. A Câmara costuma anunciar a lista de projetos na véspera da semana de votações, o que deve ocorrer só depois da reunião entre Guimarães e Motta.
Perguntas frequentes
O que é o PL da Misoginia?
É o PL 896/23, aprovado pelo Senado em março de 2026, que equipara a misoginia ao crime de racismo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, sem fiança e sem prescrição.
Em que fase o projeto está?
Aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem mudanças, segue direto para sanção presidencial.
Quem coordena o grupo de trabalho sobre o tema?
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), à frente do colegiado criado em 24 de abril de 2026 com um integrante por partido e prazo de 45 dias.
