O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, grupo encarregado de assessorar a Presidência da Corte em ações de proteção à legitimidade e à normalidade do processo eleitoral. A medida foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
A novidade em relação a colegiados anteriores é o acompanhamento explícito dos riscos ligados à inteligência artificial. O tribunal cita a circulação de conteúdo sintético, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de disseminação como o eixo que ganhou centralidade no debate eleitoral.
O que o conselho vai fazer
O colegiado tem caráter consultivo, ou seja, não julga nem aplica sanção. Sua produção são pareceres e recomendações à Presidência do TSE. Entre as atribuições listadas na portaria estão:
- monitorar fenômenos de desinformação eleitoral;
- acompanhar o uso indevido de inteligência artificial na campanha;
- propor medidas para fortalecer a integridade informacional do pleito;
- sugerir parcerias interinstitucionais;
- elaborar pareceres e recomendações;
- incentivar ações de educação digital.
O grupo deve se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocação extraordinária. O funcionamento está previsto até 31 de dezembro de 2026, prazo que pode ser prorrogado.
Quem entra na composição
O conselho será multidisciplinar e reunirá especialistas de áreas que o tribunal considera estratégicas: tecnologia e inteligência artificial; segurança pública e criminalidade organizada; comunicação social, administração pública e orçamento; saúde pública e proteção do eleitor; direito eleitoral e constitucional; relações internacionais, academia, sociedade civil e promoção de direitos fundamentais.
A participação será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. A definição dos nomes e da coordenação ficará a cargo de ato posterior da Presidência do tribunal.
O que muda em relação ao pleito anterior
Colegiados consultivos ligados ao enfrentamento da desinformação não são novidade na Justiça Eleitoral. O que a Portaria 495 acrescenta é o recorte tecnológico: pela primeira vez, o acompanhamento de riscos associados à inteligência artificial aparece nominalmente entre as atribuições do grupo, ao lado do monitoramento de desinformação em sentido amplo.
A mudança acompanha o próprio ambiente da campanha. Ferramentas de geração de voz e de vídeo se tornaram acessíveis a qualquer pessoa com um celular, e o custo de produzir uma peça falsa convincente caiu a quase zero. Do outro lado, o custo de checar cada peça continua alto, porque exige apuração humana. É essa assimetria que o tribunal tenta reduzir com estrutura permanente de acompanhamento, em vez de resposta caso a caso.
O TSE também mantém frentes de comunicação direta com o eleitor, como a campanha institucional contra a desinformação eleitoral lançada em julho. O conselho atua em outra camada: assessora a Presidência na formulação, e não na execução.
Por que isso importa para o eleitor do DF
O Distrito Federal elege em outubro governador, senador, deputados distritais e deputados federais, e é a unidade da federação com maior concentração de instituições federais alcançadas pelo debate público. Conteúdo manipulado que envolva órgão sediado em Brasília circula rápido e costuma chegar ao eleitor local antes da checagem.
A regra que já vale para o candidato é a rotulagem obrigatória de conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial em propaganda eleitoral, conforme a resolução do TSE para o pleito deste ano. Peça de campanha que use voz ou imagem sintética sem identificação está sujeita a remoção e a apuração de abuso.
Para o eleitor, a orientação prática segue simples: conferir se a informação aparece no site oficial do órgão citado, desconfiar de áudio curto sem contexto e checar a data de publicação antes de compartilhar. Vídeo com movimento de boca fora de sincronia e áudio com entonação uniforme demais estão entre os sinais mais frequentes de geração automatizada.
O que o candidato precisa observar
Para quem disputa o pleito, a criação do conselho não altera obrigação já existente, mas indica onde a fiscalização vai concentrar atenção. A propaganda que use conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial precisa trazer identificação visível, e o descumprimento pode levar à retirada da peça e à abertura de investigação por uso indevido de meios de comunicação.
A regra alcança também o impulsionamento pago. Conteúdo patrocinado nas plataformas precisa ser contratado por candidato, partido ou coligação, com identificação de quem pagou, e segue as mesmas exigências de rotulagem quando envolve material sintético.
Na campanha distrital, o risco prático é conhecido: peça produzida por apoiador, fora da estrutura oficial, circula em grupo de mensagem sem qualquer identificação. Responsabilizar quem produziu é difícil, e a conta costuma chegar ao candidato beneficiado, que precisa se manifestar publicamente para não ser tratado como parte do esquema.
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Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, publicadas em 7 de agosto de 2026.
Perguntas frequentes
O que é o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026?
É um colegiado criado pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, para assessorar a Presidência do TSE no enfrentamento à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial na eleição.
O conselho pode punir alguém?
Não. Ele tem caráter consultivo e produz pareceres e recomendações à Presidência do tribunal.
Até quando o conselho funciona?
Até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Com que frequência o grupo se reúne?
Uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de reuniões extraordinárias.
