Brasil
Comissão aprova fim de taxa para atividades em parques concedidos
Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 4272/25, que proíbe cobrança por atividades em parques concedidos. A regra vale só para contratos novos.
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Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 4272/25, que proíbe cobrança por atividades em parques concedidos. A regra vale só para contratos novos.