Política
Projeto proíbe condenado por golpe de reduzir pena nas Forças Armadas
PL 82/26, da deputada Erika Hilton, veta remição de pena com trabalho militar a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
2 matérias
PL 82/26, da deputada Erika Hilton, veta remição de pena com trabalho militar a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
PL 1944/26 reúne em uma só tabela os prazos de progressão e exige até 85% da pena cumprida para reincidente em crime com morte. Urgência já…