O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias úteis, sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares transferidas à Fundação Oasis — entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
A decisão foi tomada a partir de representação protocolada pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que identificaram um padrão de repasses ao longo de anos e apontam possíveis irregularidades na forma como os recursos foram direcionados. Para os parlamentares, o histórico das transferências indica que as emendas servem à manutenção de vínculos político-financeiros, e não ao interesse público. “A emenda não serve ao interesse público, mas à manutenção de vínculos político-financeiros”, afirmam na petição.
Os valores foram distribuídos em três momentos distintos: R$ 1,5 milhão em 2019, inicialmente repassado à Prefeitura de Belo Horizonte e depois destinado à fundação; R$ 1,47 milhão em 2023, transferido diretamente à unidade de Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira; e R$ 650,9 mil em 2025, em novo aporte à mesma localidade.
Na decisão, Dino destacou a necessidade de verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo próprio STF em 2022 para as chamadas “emendas Pix”, que impõem exigências de transparência, rastreabilidade e vinculação dos recursos a finalidades de interesse coletivo. O ministro ordenou o envio de ofício diretamente ao senador e a intimação do Senado Federal, por meio de sua Advocacia-Geral, para que ambos se manifestem sobre os fatos apontados.
O episódio assume contornos mais graves pela conexão com o caso Master. A Igreja Batista da Lagoinha já aparece nas investigações relacionadas ao banco, por meio do empresário Fabiano Zettel — ex-pastor da instituição religiosa e apontado pela Polícia Federal como operador financeiro em um suposto esquema de fraudes. Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, atualmente no centro de uma das investigações financeiras mais sensíveis do país.
O contexto se torna ainda mais delicado pelo fato de Carlos Viana presidir a CPMI do INSS, comissão mista que apura irregularidades em empréstimos consignados descontados de beneficiários do órgão previdenciário. A investigação do STF sobre as emendas corre em paralelo aos trabalhos da comissão, criando um cenário de pressão institucional sobre o senador mineiro em múltiplas frentes simultaneamente.
