qua, 18 nov
Central de Serviços do DF

Imposto de Renda: restituição, conta bancária, malha fina e notificação da Receita Federal

Atualizado em
Pessoa usa calculadora ao lado de um notebook, caderno e papéis sobre uma mesa de madeira
Foto: Mikhail Nilov/Pexels

A restituição do Imposto de Renda é consultada no extrato da declaração, no serviço Meu Imposto de Renda do e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal. É lá também que aparecem pendências de malha fina, notificações e a opção de trocar a conta bancária.

Como consultar a restituição e saber por que ela não caiu?

O primeiro passo é abrir o extrato da declaração no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC e no aplicativo da Receita para celular e tablet. A página oficial Como pedir a restituição lista as três causas mais comuns de quem não recebeu:

  • a vez do contribuinte ainda não chegou no cronograma de lotes;
  • a declaração está em malha débito, ou seja, há dívidas em aberto e a restituição será usada para abatê-las;
  • os dados bancários estão errados ou a conta foi encerrada.

O contribuinte desobrigado de declarar que quiser receber de volta o imposto retido na fonte durante o ano precisa entregar a declaração para isso.

Quem entra primeiro nos lotes de restituição?

A Receita recebe todo mês recursos do Tesouro Nacional e monta os lotes bancários. Segundo a página de cronograma dos lotes, têm prioridade, nesta ordem de critérios:

  • pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência ou moléstia grave;
  • quem tem o magistério como maior fonte de renda;
  • quem usou a declaração pré-preenchida e indicou o Pix para receber.

Havendo empate, quem entregou primeiro passa na frente. O valor é corrigido pela Selic a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega, mais 1% no mês do depósito. Depois que o dinheiro é enviado ao banco, a correção para.

Que conta posso informar para receber?

A conta precisa estar ativa e no nome do titular da declaração, e pode ser corrente, poupança ou de pagamento. Conta salário não é aceita, porque as resoluções 3.402 e 3.424 do Banco Central só permitem nela crédito de salários, aposentadorias, pensões e similares. Desde 2022 existe a alternativa do Pix, com a chave CPF do próprio titular. A declaração mostra apenas os bancos da rede arrecadadora de receitas federais, e quem usa outro banco recebe pelo Pix.

O que fazer se a conta estava errada ou foi encerrada?

A saída depende de a restituição já ter sido liberada ou não, conforme a página de dados bancários.

SituaçãoO que fazer
Restituição ainda não liberadaRetificar a declaração com os novos dados ou usar o serviço de consultar e alterar a conta para crédito de restituição, no Meu Imposto de Renda
Já liberada e não creditadaOs valores ficam no Banco do Brasil por 1 ano. Informar nova conta no site do banco, ligar para 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (deficientes auditivos), ou pedir novo agendamento em qualquer agência do BB
Passou 1 ano sem resgateO dinheiro volta à Receita Federal. É preciso pedir a restituição não resgatada; o pedido pode ser feito em até 5 anos, contados da data em que o valor foi enviado ao banco

E se a restituição é de menor, incapaz ou de quem morreu?

Esses casos têm regras próprias na página oficial. Para menor de idade, o pagamento vai a um dos pais, com autorização do outro genitor ou certidão de óbito dele, ou ao tutor, com termo de tutela. Em guarda compartilhada, paga-se a quem recebe a pensão alimentícia. Para incapaz, vale o representante legal com documento que comprove a condição.

No caso de contribuinte falecido, o pedido é formalizado por processo. Havendo bens a inventariar, o pagamento segue o alvará judicial ou a escritura pública extrajudicial. Sem bens, a restituição vai ao cônjuge, companheiro, filho ou demais dependentes, com declaração de inexistência de bens, certidão de dependência do INSS ou do órgão previdenciário, CPF e dados bancários dos habilitados. Se o dinheiro já foi creditado na conta do falecido, a liberação é tratada com o próprio banco.

O que é malha débito e como compensar a dívida?

Na malha débito, a declaração resultou em imposto a restituir, mas a Receita achou dívidas abertas. A compensação de ofício pode ser feita pelo próprio contribuinte no extrato da declaração, ou ele aguarda a notificação. Quem discorda da compensação não recebe a restituição até regularizar as dívidas. Débito com parcelamento ativo não entra na compensação de ofício, segundo a página da Receita sobre compensação. Para dívidas que o contribuinte não reconhece, a orientação é usar o Chat RFB e buscar o serviço de regularização de débitos de imposto de renda. Dívidas inscritas em outro órgão têm guia própria em PGFN Regularize.

Caí na malha fina: o que acontece e como sair?

A declaração é cruzada com informações de empresas, bancos, planos de saúde e outras entidades. Diferença entre o que foi declarado e o que a Receita recebeu separa a declaração para análise mais profunda, a malha fiscal. Em Pendências de malha, dentro do Meu Imposto de Renda, aparece o motivo. Quem acha corretas as informações pode antecipar o envio de documentos a partir do ano seguinte ao da entrega, pelo e-CAC, em formato digital. Convém mandar comprovantes de tudo que foi declarado, não só do ponto apontado, e a antecipação não impede novas intimações ou notificações, conforme a página Como sair da malha.

A intimação, normalmente enviada no ano seguinte ao da entrega, pede documentos. Responder dentro do prazo e com tudo o que foi solicitado libera a declaração. Documentação incompleta pode levar à notificação de lançamento, que cobra imposto a mais ou reduz a restituição, com multa (página sobre intimação). O guia do SouBrasília sobre documentos e prazos complementa.

Recebi uma notificação de lançamento: quais são os prazos?

A notificação formaliza a cobrança de imposto e multa. A página oficial dá estes caminhos, todos com prazo de 30 dias contados do recebimento:

OpçãoPrazoCondição
Pagar o DARF30 diasDesconto de 50% sobre a multa
Parcelar em até 60 vezes30 diasDesconto de 40% sobre a multa; mais parcelas, mais juros
Solicitar retificação do lançamento30 diasCabe quando a notificação não teve intimação prévia; análise mais rápida que a da impugnação
Impugnar (defesa administrativa)30 diasJulgada pela Delegacia de Julgamento; pode ser total ou parcial

Na impugnação parcial, a parte não contestada segue em cobrança, e pagar ou parcelar essa parte dentro dos 30 dias mantém os descontos da multa. O cálculo do DARF e a entrada do parcelamento da parte não impugnada ficam por conta do contribuinte. A notificação traz no quadro "Intimação" a informação sobre a possibilidade de pedir retificação.

Outros guias da Central de Serviços do DF que andam junto com este: CPF: consulta, regularização e 2ª via, PGFN Regularize e o acompanhamento de malha fina no Distrito Federal.

Informações conferidas em 01/11/2026 nas páginas oficiais da Receita Federal (Como pedir a restituição, Cronograma, Dados bancários, Compensação, Pendências de malha, Como sair da malha, Notificação e Intimação).

Perguntas frequentes

Como consulto a restituição do Imposto de Renda?

Pelo extrato da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC e no aplicativo da Receita Federal. No extrato aparece o motivo de quem ainda não recebeu.

Posso receber a restituição em conta salário?

Não. As resoluções 3.402 e 3.424 do Banco Central só permitem crédito de salários, aposentadorias e similares nessa conta. Use conta corrente, poupança, conta de pagamento ou a chave Pix CPF do titular.

A restituição já foi liberada, mas a conta estava errada. E agora?

Os valores ficam no Banco do Brasil por 1 ano. Informe nova conta no site do banco, ligue para 4004-0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades) ou peça novo agendamento em uma agência do BB.

O que é malha débito?

É quando a declaração tem imposto a restituir, mas a Receita encontrou dívidas em aberto. A restituição é usada para abater a dívida na compensação de ofício, que pode ser feita no extrato da declaração.

Qual é o prazo para pagar ou contestar uma notificação de lançamento?

30 dias contados do recebimento. Pagando nesse prazo, a multa tem desconto de 50%; parcelando, de 40%. O mesmo prazo vale para pedir retificação do lançamento e para apresentar impugnação.