Atear fogo em lixo, restos de poda ou mato para limpar terreno é crime ambiental e responde por boa parte das ocorrências que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal atende no período da estiagem. O DF contabilizava 2.320 incêndios em vegetação em 2026 até o início de julho, e entra agora no trimestre historicamente mais crítico do calendário do fogo.
Julho, agosto e setembro concentram o maior número de registros no Distrito Federal. Em 2025, foram 6.488 incêndios em vegetação no ano inteiro; em 2024, 8.545. A umidade relativa do ar em queda, o acúmulo de material seco e o vento fazem com que uma queima pequena e controlada na intenção de quem acende escape em minutos.
Qual a pena prevista
A Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998, trata a conduta em dois dispositivos. O artigo 41 pune quem provoca incêndio em mata ou floresta com reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O artigo 54, que trata da poluição capaz de causar dano à saúde humana, prevê reclusão de um a quatro anos e multa.
A queima de lixo doméstico em quintal, prática comum em áreas rurais e em lotes de expansão urbana, se encaixa na segunda hipótese pela fumaça lançada sobre a vizinhança. Não é necessário que o fogo se espalhe para que haja crime.
Além da esfera criminal, o responsável responde por multa administrativa aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, o Brasília Ambiental, e pode ser obrigado a arcar com os custos do combate ao incêndio.
Como está a estiagem no DF
O Governo do Distrito Federal mantém a Operação Verde Vivo, coordenada pelo CBMDF, que concentra prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais e é executada anualmente entre abril e novembro. O programa envolve brigadas, sobrevoos e ações de fiscalização em unidades de conservação.
Levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da agência norte-americana NOAA indicam evolução das condições para o fenômeno El Niño no ciclo 2026/2027, com probabilidade de prolongamento da estiagem e elevação das temperaturas no Brasil Central. Na prática, a janela de risco tende a se estender.
Os meses de julho, agosto e setembro concentram historicamente o maior número de ocorrências de incêndio em vegetação no Distrito Federal, segundo o balanço do Corpo de Bombeiros.
Como denunciar
A denúncia pode ser feita a qualquer hora e não exige identificação do denunciante:
- Corpo de Bombeiros: 193, para incêndio em curso;
- Polícia Militar: 190, quando há autor identificado no local;
- Participa DF: 162, para registro de ocorrência ambiental e fiscalização.
Ao acionar o 193, informe ponto de referência, tamanho aparente da área em chamas e se há residência, rede elétrica ou vegetação densa por perto. Esses dados definem o tipo de viatura enviada.
O que fazer no seu lote
A alternativa legal para restos de poda e entulho verde é o descarte nos pontos do Serviço de Limpeza Urbana. Manter o terreno roçado, com aceiro nas divisas e sem acúmulo de material seco, reduz o risco de propagação vinda de fora.
Quem tem imóvel rural precisa de autorização prévia do Brasília Ambiental para qualquer queima controlada, e a autorização não é concedida durante o período de emergência ambiental. Sem o documento, a queima é irregular mesmo com aceiro e acompanhamento.
