Mensalidade escolar atrasada no DF: audiências de conciliação do TJDFT serão de 3 a 6 de novembro

Pais e responsáveis com mensalidade escolar atrasada no Distrito Federal terão uma chance de negociar a dívida em audiência virtual e gratuita do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O mutirão acontece durante a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro de 2026, e é conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2). O prazo para as escolas se inscreverem terminou na sexta-feira (9).

A lógica do mutirão está na ordem dos participantes: quem se inscreve é a instituição de ensino, e ela só entra se oferecer condições que, na prática, ajudem a quitar a dívida. O tribunal cita como exemplos o parcelamento dos valores, a flexibilização de vencimentos e a redução de encargos, entre outras alternativas de negociação.

Como funciona a negociação

As audiências de conciliação serão realizadas pelo e-Cejusc 2 em ambiente virtual. A participação é voluntária e gratuita para as duas partes. Se houver acordo, ele será submetido à homologação judicial, o que, segundo o TJDFT, dá mais segurança jurídica a quem negociou: escola e responsável passam a ter um título que pode ser cobrado caso o combinado não seja cumprido.

A iniciativa tem o apoio do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe/DF) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF). O objetivo declarado é facilitar acordos entre as instituições e os responsáveis financeiros de forma rápida e segura.

O que o responsável deve fazer agora

A nota do tribunal não detalha como o responsável é chamado depois que a escola se inscreve, nem divulga a lista de escolas participantes. Por isso, o caminho mais seguro é perguntar à secretaria da escola se ela aderiu ao mutirão e, em caso positivo, como será a convocação. Quem já tem processo de cobrança em andamento deve consultar o advogado ou a Defensoria Pública sobre a possibilidade de incluir o caso.

• Quem pede a inclusão: a escola, pelo e-Cejusc 2, até 9 de outubro (prazo encerrado).
• Contato do e-Cejusc 2: WhatsApp (61) 3103-9390 ou e-mail ecejusc2@tjdft.jus.br.
• Quando: de 3 a 6 de novembro de 2026.
• Onde: audiências virtuais.
• Custo: gratuito.
• Depois do acordo: homologação judicial.

Quem deseja evitar que a dívida chegue a esse ponto tem direitos que o próprio TJDFT já definiu em outros julgados, como o de que a escola não pode reter taxa de matrícula sem aula dada. Para dívidas já em atraso, o mutirão é uma via de negociação, não um perdão: o que vale é o que as partes combinarem.

Fonte: Secretaria de Comunicação do TJDFT, nota de 9 de outubro de 2026.