A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa ligando os morros do Pão de Açúcar e da Urca e condenou a concessionária a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi assinada pelo juiz Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal.

Licenças anuladas

O magistrado declarou a nulidade das licenças administrativas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que autorizavam o projeto. Segundo a decisão, os documentos possuem “vício insanável” por falta de motivação técnica apropriada e ausência de debate público sobre os impactos da obra no patrimônio.

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), concessionária responsável pelo projeto, tem prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação ambiental da área.

Multa milionária

Os R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Na decisão, o juiz destacou que o valor é inferior ao que a própria CCAPA afirma ter investido no empreendimento.

“É uma quantia menor à importância que a CCAPA afirma ter investido no empreendimento, tendo em vista o valor inestimável do Pão de Açúcar“, escreveu o magistrado.

Polêmica desde o início

O projeto de tirolesa no Pão de Açúcar gerou controvérsia desde que foi anunciado. Ambientalistas e moradores argumentam que a intervenção descaracteriza um dos cartões-postais mais icônicos do Brasil e patrimônio cultural reconhecido internacionalmente.

A CCAPA ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.