O Governo do Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira, 7 de agosto, no Palácio do Buriti, o balanço das contas do primeiro semestre e projetou fechar 2026 com superávit de R$ 3 bilhões. O número pode chegar a R$ 5 bilhões, segundo a Secretaria de Economia.
A apresentação foi feita pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O ponto central do balanço é a recuperação da Capag, a nota que mede a capacidade de pagamento dos estados e do DF junto ao Tesouro Nacional. A classificação saiu de C para A.
“Hoje, nossa projeção é trocar um déficit de R$ 6 bilhões por um superávit de R$ 3 bilhões”, afirmou o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.
O que mudou na nota do Tesouro
A Capag classifica os entes federativos de A a D e funciona como condição para obter aval da União em operações de crédito. Com nota C no primeiro semestre, o DF ficou impedido de receber a garantia federal para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília. A mudança para A recoloca o governo local na faixa que permite pedir aval em novas operações.
O socorro ao BRB segue em discussão no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux marcou audiência para 13 de agosto para tratar do impasse do empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos.
A herança apontada pelo governo
Segundo o balanço, ao assumir o governo em março, após a renúncia de Ibaneis Rocha, a atual gestão encontrou um déficit próximo de R$ 5 bilhões e pagamentos atrasados. A Secretaria de Economia informou ter identificado R$ 5,4 bilhões em problemas fiscais, dos quais entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões correspondiam a despesas já contratadas sem previsão orçamentária nas áreas de saúde, educação e saneamento.
O transporte público foi apresentado como o caso mais visível do desequilíbrio: o subsídio ao sistema consumia R$ 2,2 bilhões por ano, enquanto o orçamento reservado para a rubrica era de R$ 1,1 bilhão. A diferença de R$ 1,1 bilhão precisava ser coberta ao longo do exercício.
As medidas do ajuste
O reequilíbrio foi organizado em duas frentes, controle de gastos e reforço da arrecadação, com regras que retiraram autonomia das pastas para contratar sem passar pela Economia. Entre os instrumentos citados no balanço estão:
- Decretos 48.509 e 48.549, que centralizaram a autorização orçamentária;
- Portaria 363, com regras de execução para os órgãos;
- Teto de 85% da receita para despesas de custeio;
- Piso de 10% para investimento;
- Renegociação e reprogramação de contratos herdados sem cobertura orçamentária.
Na prática, nenhuma secretaria assume compromisso novo sem autorização central, e cada contrato precisa mostrar de onde sai o dinheiro antes de ser assinado. O modelo reduz a liberdade de cada pasta, mas foi apontado pelo governo como o fator que permitiu virar o resultado em cinco meses.
O que vem pela frente
A projeção de superávit é para o fechamento do exercício, em dezembro, e depende da manutenção do ritmo de arrecadação no segundo semestre. Também pesa a execução do orçamento de fim de ano, período em que despesas de saúde e educação costumam crescer.
A nota A no Tesouro tem efeito prático imediato para o brasiliense: é ela que destrava financiamentos com aval da União para obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade. Sem a classificação, os projetos que dependem de crédito externo ou de repasse federal ficam parados na fila.
O balanço completo do primeiro semestre fica disponível nos canais oficiais da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Como o Tesouro calcula a nota
A Capag combina três indicadores para chegar à letra final. O primeiro é o endividamento, medido pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é a poupança corrente, que compara despesas correntes e receitas correntes ajustadas e mostra se o governo consegue gerar sobra para investir. O terceiro é a liquidez, que verifica se há disponibilidade de caixa suficiente para cobrir as obrigações de curto prazo.
Um ente só alcança a nota A quando os três indicadores ficam na faixa mais favorável ao mesmo tempo. É por isso que a mudança de C para A depende menos de uma receita extraordinária e mais do conjunto: menos despesa contratada fora do orçamento, mais caixa disponível e dívida sob controle em relação à arrecadação.
O efeito prático para quem mora no DF
A nota funciona como uma espécie de cadastro do governo local no sistema financeiro. Com Capag A, o DF volta a poder pedir aval da União para financiamentos com bancos públicos e organismos multilaterais, linhas que costumam bancar obras de saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.
Sem a classificação, esses projetos ficam presos ao orçamento anual, disputando espaço com custeio de saúde e educação. O ajuste também alcança o dia a dia da máquina: com teto de custeio e centralização das autorizações, contratos de manutenção, locação e serviços passam a depender de análise prévia da Secretaria de Economia.
O segundo semestre vai testar o modelo. É quando entram em jogo o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo, o reforço em programas sociais e a execução de obras iniciadas no primeiro semestre.
Perguntas frequentes
Qual superávit o GDF projeta para 2026?
O governo projeta fechar o ano com superávit de R$ 3 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 5 bilhões, segundo a Secretaria de Economia.
O que é a Capag e por que ela mudou?
A Capag é a nota de capacidade de pagamento avaliada pelo Tesouro Nacional. A do DF passou de C para A após o ajuste fiscal feito nos últimos meses.
Qual era a situação das contas em março de 2026?
Segundo o balanço apresentado pelo GDF, havia déficit próximo de R$ 5 bilhões, pagamentos atrasados e R$ 5,4 bilhões em problemas fiscais identificados.
