Gás do Povo é prorrogado até 2031 por medida provisória; sem ela, programa acabaria dia 19

O governo federal prorrogou por cinco anos o Gás do Povo, programa que dá recarga gratuita do botijão de 13 quilos a famílias do Cadastro Único. A Medida Provisória 1.400/2026 foi editada na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (9). Sem ela, o programa acabaria em 19 de novembro; agora vai até 2031.

A informação é da Agência Senado, e a Câmara dos Deputados já registra a MP, que altera a Lei 14.237, de 2021, para estender o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo.

O que muda e o que continua igual

A medida mexe na validade do programa, não no jeito de receber. A Agência Senado lembra que a lei de 2021 criou o auxílio financeiro para a compra de gás de cozinha e que, em 2025, passou a existir a gratuidade, hoje a principal modalidade. A agência não registra mudança nas regras de acesso, que seguem estes critérios:

• renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• inscrição no CadÚnico;
• retirada do gás em uma das 27.160 revendas credenciadas.

Segundo o governo, 15 milhões de lares receberam o benefício desde novembro de 2025, com quatro a seis recargas por ano. A proposta de Orçamento de 2027 reserva R$ 7,6 bilhões para o programa, com meta de atender 15,4 milhões de famílias.

Quando sai o próximo vale

A prorrogação não altera o calendário da Caixa, que libera os vales sempre no dia 10. Segundo esse calendário, o vale de novembro é liberado nesta terça-feira (10) e o de dezembro, em 10 de dezembro. A frequência depende do tamanho da família: famílias de 2 ou 3 pessoas têm um vale a cada três meses, e as de 4 ou mais, um a cada dois meses.

Para saber se a família foi selecionada, a consulta é pelo CPF do responsável no aplicativo Meu Social, no site gasdopovo.mds.gov.br ou no Portal Cidadão da Caixa. O passo a passo completo, com valor do vale no DF e o que fazer quando o código de validação não chega (no DF, a planilha do MDS fixou o vale em R$ 96,56 para os emitidos de janeiro a março de 2026), está no guia do Gás do Povo na Central de Serviços do SB. Quem está com o cadastro vencido pode atualizar no Cras da sua região, e o guia do Cras no DF lista os endereços.

O que falta para virar lei

Medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas perde a validade se o Congresso não votar. Segundo a Agência Senado, a prorrogação só se torna definitiva se deputados e senadores a aprovarem em até 120 dias, prazo que não corre durante o recesso de fim de ano.

Em 27 de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência desmentiu cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

Fontes: Agência Senado (9/11/2026) e dados abertos da Câmara dos Deputados, que registram a MP 1.400/2026 com a ementa sobre a prorrogação do Auxílio Gás do Povo.