A Receita Federal abriu as inscrições do exame de qualificação técnica para despachante aduaneiro de 2026. O prazo vai até 30 de setembro, a taxa é de R$ 80 e a prova será aplicada em 15 de novembro, em formato remoto.
O certame é regido pelo Edital/Coana nº 01, de 1º de setembro de 2026, sob execução técnico-administrativa da Legalle Concursos Ltda. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no portal da organizadora, e ficou aberta a partir de 8 de setembro.
O exame é a porta de entrada para quem quer atuar profissionalmente no despacho aduaneiro. O despachante aduaneiro é o profissional habilitado pela Receita Federal para representar importadores e exportadores nos trâmites de liberação de mercadorias na alfândega.
Quem pode prestar
O exame não é aberto ao público geral. Para se inscrever, o candidato precisa cumprir dois requisitos ao mesmo tempo:
- Ter ensino médio completo
- Estar inscrito como ajudante de despachante aduaneiro há pelo menos dois anos no Registro mantido pela Receita Federal
Ou seja, a habilitação vem depois de um período de atuação como ajudante. O registro de ajudante é o degrau anterior da carreira, e é a Receita quem o mantém.
Prazos, taxa e forma de pagamento
- Inscrições: de 8 a 30 de setembro de 2026, pelo portal da Legalle Concursos
- Taxa: R$ 80, paga por Darf
- Prazo para pagar: até 1º de outubro de 2026
- Prova: 15 de novembro de 2026, às 8h30 (horário de Brasília)
- Formato: online e remoto, com monitoramento eletrônico em tempo real
Quem não quitar o Darf dentro do prazo fica de fora, ainda que tenha preenchido o cadastro. A data de pagamento é um dia depois do fechamento das inscrições.
Como é a prova
São 60 questões objetivas de múltipla escolha, com duração de três horas. A distribuição privilegia a parte técnica:
- Legislação Aduaneira: 45 questões
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Língua Inglesa: 5 questões
É aprovado quem alcançar nota igual ou superior a 70 pontos. Três quartos da prova cobram legislação aduaneira, o que dá a medida do que a banca considera essencial na atividade.
Como a aplicação é remota, o candidato precisa de computador de mesa ou notebook com câmera, microfone e acesso adequado à internet, observados os requisitos técnicos detalhados no edital. O edital especifica computador de mesa ou notebook, e detalha os requisitos mínimos de equipamento e de conexão.
O que muda para quem passa
A aprovação no exame é etapa da habilitação como despachante aduaneiro junto à Receita Federal. É essa habilitação que permite ao profissional atuar em nome de terceiros no despacho de importação e de exportação, atividade concentrada em portos, aeroportos e pontos de fronteira.
A atualização legislativa pesa na preparação. A própria Receita abriu, em 4 de setembro, uma consulta pública para consolidar em uma norma só quatro instruções normativas dos regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias, algumas editadas ainda em 2002. As contribuições vão até 23 de setembro.
O Distrito Federal concentra a estrutura dos órgãos federais que normatizam a área e tem movimentação de carga aérea pelo Aeroporto Internacional de Brasília. A habilitação, porém, é nacional: vale para atuar em qualquer unidade aduaneira do país.
Onde acompanhar
O edital completo, com cronograma, conteúdo programático e requisitos técnicos da aplicação remota, está publicado no portal da organizadora e na página do exame de despachante aduaneiro no site da Receita Federal. É ali que saem as convocações e o resultado.
Outros certames com lotação em Brasília seguem em andamento neste semestre. A Câmara dos Deputados anunciou concurso com mais de 150 vagas, e o TCDF abriu seleção para analista com salário de R$ 14,9 mil.
