Decreto dá autonomia à Secretaria de Governança Digital para contratar soluções de tecnologia no DF

abril 19, 2026
Decreto dá autonomia à Secretaria de Governança Digital para contratar soluções de tecnologia no DF

A governadora Celina Leão assinou um decreto que dá autonomia à Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI) para conduzir suas próprias licitações voltadas à contratação de soluções tecnológicas. O texto foi publicado nesta sexta-feira (18) e desobriga a pasta do modelo centralizado de compras do governo distrital, quando considerar necessário.

A nova norma cria uma Comissão Permanente de Licitação vinculada à SGDI. O objetivo é dar mais agilidade em aquisições de sistemas, softwares, infraestrutura e serviços digitais, além de ampliar o controle técnico da secretaria sobre os contratos. A estrutura centralizada, coordenada pela Secretaria de Compras do DF, permanece disponível para quando for a melhor opção.

“O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas”, afirmou Celina Leão. A medida complementa o decreto publicado na mesma data, que determinou a elaboração de Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTICs) por todos os órgãos e a centralização da infraestrutura no datacenter corporativo CeTIC-DF.

Pelo desenho aprovado, projetos de tecnologia de qualquer secretaria passam por análise prévia da SGDI. A pasta também ganha instrumentos para impedir a duplicação de sistemas e estruturas paralelas dentro do governo, condição que o GDF considera essencial para a integração de bases de dados e serviços digitais em um ambiente único.