Após suspender o congresso partidário que alçou o grupo de Roberto Freire e Alex Manente ao poder, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes devolveu o processo ao colega José Firmo Reis Soub, que tem histórico de decisões favoráveis à ala Freire-Manente
A batalha judicial pelo controle do Partido Cidadania ganhou mais um capítulo de reviravolta nesta semana. O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), abriu mão da competência para julgar o recurso que questionava a validade das últimas reuniões do diretório nacional e do congresso extraordinário da legenda. Com isso, o processo retorna ao desembargador José Firmo Reis Soub — o mesmo magistrado que, anteriormente, concedeu a liminar que restituiu a presidência do partido a Roberto Freire.
A movimentação tem peso político direto: a ala que disputa o controle da sigla com Comte Bittencourt — encabeçada por Freire e pelo deputado federal Alex Manente (SP) — nutre a expectativa de que o novo relator mantenha os resultados do congresso partidário realizado em 4 de março, que elegeu Manente para a presidência do Cidadania.
O pano de fundo: o que originou a crise interna
A disputa pelo comando do Cidadania não é nova. Ela remonta a 2023, quando uma reunião do diretório nacional trocou a direção do partido — mas a ata do encontro nunca foi registrada em cartório. Com base nessa irregularidade formal, a Justiça determinou, no ano passado, a destituição da direção de Bittencourt e a recondução de Roberto Freire ao cargo de presidente.
De volta ao comando da legenda — que conta com quatro deputados federais na Câmara —, Freire articulou a realização de um Congresso Nacional Extraordinário para formalizar a nova gestão e manter a federação com o PSDB. O encontro, realizado em 4 de março, elegeu Manente à presidência da sigla.
A decisão que suspendeu o congresso
Na quarta-feira (18), o desembargador Rômulo de Araújo Mendes havia atendido a um recurso da ala de Bittencourt e suspendido tanto a reunião do diretório nacional de 24 de fevereiro quanto os atos aprovados no congresso de 4 de março. O fundamento da decisão foi a ausência de quórum: dos 102 membros do diretório nacional, 65 assinaram um documento declarando não ter estado presentes na reunião.
Um dia depois, contudo, o próprio desembargador declinou da competência para seguir julgando o caso — transferindo-o ao colega Soub, que tem histórico de posições favoráveis ao grupo Freire-Manente.
As reações dos dois lados
Do lado do grupo Manente, a leitura da redistribuição processual é otimista. A expectativa é de que o desembargador Soub, fiel à linha de suas decisões anteriores, valide o congresso e consolide a nova direção.
Já Bittencourt adotou postura mais cautelosa. Em entrevista, afirmou que, neste momento, o Cidadania está sem uma direção legalmente definida — numa leitura que reflete a instabilidade jurídica do quadro atual.
O clima entre os adversários internos também não é de conciliação. Manente anunciou que vai processar Bittencourt por danos morais e má-fé, acusando-o e seus aliados de terem usurpado dois anos do mandato de Roberto Freire. Bittencourt rebateu lembrando que o grupo ao qual pertence reúne nomes de peso, como o ex-governador Cristovam Buarque, além de prefeitos e parlamentares eleitos — contestando a narrativa de que a ala rival seria a única com representatividade real dentro da legenda.
O que vem a seguir
Com o processo agora nas mãos do desembargador Soub, a decisão que definirá — ao menos provisoriamente — quem comanda o Cidadania deve sair nos próximos dias. O desfecho judicial terá impacto direto na estrutura organizacional do partido em ano de reposicionamento político, com as eleições de 2026 se aproximando e a federação com o PSDB em jogo.
