Camara e Senado derrubaram nesta quarta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para reducao de um terco a dois tercos nas penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos na Praca dos Tres Poderes em Brasilia.
Na Camara, o placar foi de 318 votos pela derrubada, 144 contrarios e 5 abstencoes. No Senado, foram 49 a 24. O Projeto de Lei 2.162/2023 altera a dosimetria para crimes praticados “em contexto de multidao”.
A decisao atinge diretamente o DF: 413 pessoas estao presas preventivamente e 111 cumprem pena em regime fechado pelos ataques as sedes do STF, Congresso e Palacio do Planalto. Com a nova regra, parte desses condenados pode progredir de regime ou ter pena reduzida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uniao-AP), retirou trechos do projeto que conflitavam com a lei antifaccao, o que dividiu parlamentares. O senador Izalci Lucas (PL-DF) votou pela derrubada do veto.
O lider do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a votacao como “o ponto culminante de um processo golpista”. A Procuradoria-Geral da Republica ja estuda contestar trechos no STF.
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