Equipes do Governo do Distrito Federal percorrem nove pontos de Taguatinga nesta segunda-feira (24), a partir das 9h, em ação de acolhimento à população em situação de rua. O roteiro passa pelas imediações do Centro Pop, por áreas de mata, margens de córregos e setores comerciais da região administrativa.
A abordagem oferece acolhimento e assistência social a quem aceitar atendimento. Servidores fazem o primeiro contato, registram a demanda e encaminham as pessoas aos serviços da rede socioassistencial, que incluem vaga em unidade de acolhimento, atendimento de saúde e emissão de documentos.
O que acontece com os pertences
Depois do atendimento, os pertences são transportados para o endereço indicado pela própria pessoa. Quem não tem local fixo tem os itens levados a um depósito no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420, onde ficam disponíveis para retirada por até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável.
Essa parte do procedimento não é detalhe administrativo. A divulgação prévia das ações e a informação sobre o destino dos bens cumprem decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que obriga o Executivo local a publicar em seus sites o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana e a explicar o que acontece com os objetos eventualmente recolhidos.
Serviço
- O quê: ação de acolhimento à população em situação de rua
- Quando: segunda-feira (24), a partir das 9h
- Onde: nove pontos de Taguatinga, entre eles as imediações do Centro Pop, áreas de mata, córregos e setores da região
- Depósito de pertences: SIA Trecho 4, lotes 1380/1420, retirada em até 60 dias e sem custo
- Quanto custa: gratuito
O Centro Pop é a porta de entrada da rede para quem vive nas ruas. A unidade oferece banho, alimentação, guarda de pertences, apoio para tirar documentos e acompanhamento por assistente social, além de encaminhar a pessoa para vagas em unidades de acolhimento quando ela aceita sair da rua. É por isso que o roteiro da ação começa pelo entorno do equipamento.
As ações vêm sendo feitas por rodízio entre as regiões administrativas. Nas duas semanas anteriores, o roteiro passou por Sobradinho, pela 611 Norte e pelo Plano Piloto, com o mesmo formato de abordagem e encaminhamento.
A ADPF 976 mudou o modo como essas operações são feitas em todo o país. Antes da decisão, ações de zeladoria urbana eram executadas sem aviso e frequentemente terminavam com descarte de documentos, remédios e objetos pessoais de quem estava na rua, o que empurrava a pessoa para o começo da fila em qualquer serviço público que exigisse identificação. A obrigação de publicar o roteiro com antecedência e de guardar os pertences por prazo determinado é a resposta do tribunal a esse problema.
Na prática, isso significa que a pessoa abordada em Taguatinga nesta segunda pode recuperar seus documentos e objetos no depósito do SIA sem pagar nada, dentro dos 60 dias, e que o roteiro da ação deveria estar disponível antes de a equipe chegar.
Quem quiser comunicar a presença de pessoas em situação de rua que precisem de atendimento pode acionar a ouvidoria do GDF pelo telefone 162 ou pelo portal Participa DF, que registra a demanda e a direciona ao órgão responsável.
Leia também: Acolhimento à população de rua chega à 611 Norte.
