O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (20) a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O texto, originado do Projeto de Lei 2.583/2020, cria uma política permanente para ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos.
O objetivo central é reduzir a dependência do Brasil em relação a fornecedores estrangeiros e fortalecer a capacidade de resposta do país em emergências sanitárias, como a vivida na pandemia de covid-19, quando faltaram insumos básicos no mercado internacional.
O que muda com a nova lei
A legislação consolida instrumentos que antes dependiam de programas de governo e agora passam a valer como política de Estado. Entre os principais pontos estão:
- Criação da figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com prioridade em processos regulatórios;
- Acesso facilitado dessas empresas a linhas de crédito do BNDES;
- Regras específicas para compras públicas de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS);
- Consolidação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que preveem transferência de tecnologia de empresas privadas para laboratórios públicos.
Na prática, o governo passa a ter mais ferramentas para direcionar encomendas do SUS à indústria instalada no país e estimular a fabricação local de itens hoje importados, como princípios ativos de remédios.
Inspiração no setor de Defesa
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparou o modelo ao tratamento dado a outros setores considerados estratégicos pelo Estado brasileiro.
O projeto foi “inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa”, afirmou Padilha, segundo a Agência Brasil.
A sanção teve três vetos. De acordo com o ministro, nenhum deles altera pontos centrais da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
Impacto para quem depende do SUS
A aposta do governo é que o fortalecimento da indústria nacional reduza o risco de desabastecimento na rede pública. Medicamentos de alto custo, vacinas do calendário nacional e equipamentos hospitalares estão entre os itens que o país pretende produzir em maior escala.
Para o usuário do SUS no Distrito Federal, o efeito esperado é de médio e longo prazo, com mais estabilidade na oferta de remédios e vacinas distribuídos por unidades como UBSs e hospitais regionais. Quem precisa de atendimento na rede pública local pode consultar o passo a passo de como marcar consulta na saúde pública do DF.
A produção nacional de vacinas também interessa diretamente ao brasiliense que acompanha o calendário de imunização. O comprovante das doses aplicadas pode ser emitido pelo aplicativo do governo federal, como mostra o guia do comprovante de vacinação digital no Conecte SUS.
Próximos passos
Com a lei em vigor, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar os critérios para enquadramento das Empresas Estratégicas de Saúde e definir as prioridades de investimento. O Congresso ainda vai analisar os três vetos presidenciais, que podem ser mantidos ou derrubados em sessão conjunta.
