A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de quarta-feira (15) seis medidas provisórias que abrem quase R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários para seis ministérios e operações de crédito. Os recursos vão do socorro a vítimas de desastres climáticos à subvenção do gás de cozinha, e os textos seguem agora para o Senado.
As MPs têm força de lei desde que são editadas pelo governo federal, mas dependem do aval do Congresso para não perder a validade. A Comissão Mista de Orçamento aprovou os seis textos em 9 de julho, e o plenário da Câmara confirmou o pacote em sequência na última semana de votações antes do recesso parlamentar, que começa neste sábado (18).
Para onde vai o dinheiro
O pacote reúne créditos extraordinários editados ao longo do primeiro semestre para responder a emergências. A distribuição, segundo a Agência Câmara Notícias, é a seguinte:
- MP 1346/26: R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados por tornado no Paraná, em 2025;
- MP 1347/26: R$ 285 milhões para ações em municípios atingidos por desastres climáticos;
- MP 1351/26: R$ 330 milhões em subvenção econômica às empresas importadoras de gás de cozinha;
- MP 1361/26: R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para 10 mil famílias de Minas Gerais;
- MP 1364/26: R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por chuvas e enchentes no Nordeste;
- MP 1367/26: quase R$ 337,5 milhões para prevenção e combate a incêndios e fiscalização ambiental.
A maior fatia individual é a da MP 1367/26, que reforça a prevenção a incêndios florestais e a fiscalização ambiental às vésperas do período mais seco do ano, quando as queimadas avançam pelo Centro-Oeste e pela Amazônia.
O pacote representa “um repasse total de quase R$ 1,1 bilhão extra para seis ministérios e para operações de crédito”, como descreveu a Agência Câmara Notícias após a votação.
O crédito extraordinário é o instrumento previsto na Constituição para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. Por isso ele nasce por medida provisória, com efeito imediato, e só depois passa pelo crivo dos parlamentares.
Corrida contra o prazo no Senado
A pressa tem motivo. Cada medida provisória perde a eficácia se não for votada pelas duas Casas em até 120 dias, já contada a prorrogação. O risco é concreto: na mesma quarta-feira (15), a MP de R$ 1,3 bilhão para cidades atingidas por chuvas caducou no Senado sem sequer ir a voto no plenário, e as famílias que seriam atendidas ficaram sem os repasses previstos.
Com o recesso marcado para o período de 18 a 31 de julho, os senadores terão de encaixar as seis MPs na pauta de agosto, cada uma com o próprio calendário de validade. Textos aprovados sem mudanças são convertidos em lei; qualquer alteração devolve a proposta para nova análise dos deputados, o que encurta ainda mais o prazo.
Semana de votações pesadas no Congresso
O pacote de R$ 1,1 bilhão se soma a outras decisões de impacto fiscal tomadas pelo Congresso nos últimos dias. A Câmara também aprovou o crédito de R$ 10 bilhões para segurar o preço do diesel, e o Senado confirmou a MP do frete, que prevê multas de até R$ 1 milhão a empresas que descumprirem a política de pisos do transporte de cargas.
Somadas, as medidas aprovadas na semana passam de R$ 12 bilhões em despesas fora do orçamento regular, um número que deve alimentar o debate sobre as contas públicas no segundo semestre.
O que acontece agora
As seis MPs já cumpriram as etapas da Comissão Mista de Orçamento e do plenário da Câmara. Falta apenas a votação no plenário do Senado, ainda sem data marcada por causa do recesso. Enquanto isso, os créditos seguem valendo e os ministérios contemplados podem executar as despesas, situação que só muda se algum dos textos perder a validade antes da votação.
