A Câmara dos Deputados aprovou, em apreciação preliminar, a Medida Provisória 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para segurar o preço do óleo diesel até 31 de dezembro. A votação ocorreu no dia 8 de julho, de forma simbólica, e o texto agora está no Senado.
O dinheiro vai para o Ministério de Minas e Energia com um objetivo direto: reduzir o preço do combustível ao consumidor e amortecer a alta internacional do petróleo provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. Com o Estreito de Ormuz fechado pelo governo iraniano, o barril do tipo Brent, que beirou os US$ 120 no auge do conflito, voltou a oscilar com força em julho.
O diesel é o combustível mais sensível dessa conta. Na prática, ele define o custo do frete de tudo o que chega às prateleiras, inclusive no Distrito Federal, onde alimentos e mercadorias dependem do transporte rodoviário. Durante a votação, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) lembrou que o diesel move quase 100% do transporte público e 80% do transporte de cargas do país.
“A guerra está saindo cara para nós brasileiros”, resumiu o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) durante a discussão da medida em plenário.
Como funciona o subsídio
A MP não entrega o dinheiro diretamente às distribuidoras. Os recursos são operados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que paga a subvenção conforme as regras definidas em outras duas medidas provisórias, a 1.340/2026 e a 1.349/2026. A adesão de estados e do Distrito Federal é opcional.
- Valor total: R$ 10 bilhões em crédito extraordinário;
- Origem do dinheiro: superávit financeiro apurado no balanço de 2025;
- Prazo: a subvenção vale até 31 de dezembro de 2026 ou até os recursos acabarem, o que ocorrer primeiro;
- Referência inicial: entre 12 de março e 6 de abril, o subsídio foi de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido, segundo a Agência Câmara.
Por que o crédito é extraordinário
Créditos extraordinários são reservados a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades. Foi esse o enquadramento usado pelo governo ao editar a MP em 19 de março, quando o fechamento das rotas do Golfo Pérsico já pressionava o mercado mundial de combustíveis. Por ter força de lei imediata, a medida já produz efeitos desde a publicação.
O mecanismo, porém, tem prazo de validade. A MP precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perder a eficácia. É o mesmo tipo de corrida contra o relógio que marcou a MP do socorro às cidades atingidas pelas chuvas, votada no limite do vencimento.
Próximos passos no Senado
O Senado recebeu a medida no dia 10 de julho e ainda não marcou a votação em plenário. Como a Câmara aprovou o texto sem mudanças, a tendência é de tramitação rápida: qualquer alteração obrigaria o texto a voltar para os deputados e consumiria parte do prazo de 120 dias.
Enquanto o subsídio segura o diesel, a gasolina segue exposta à variação do petróleo no mercado internacional. O comportamento do Brent nas próximas semanas, que depende diretamente da reabertura do Estreito de Ormuz, vai definir se o alívio chega também às bombas. Entenda como a cotação do barril mexe com o preço da gasolina em nossa reportagem sobre o Brent e a Opep.
Para o consumidor do DF, o efeito esperado é indireto, mas real: diesel controlado significa tarifa de ônibus sem pressão extra e menos repasse de frete para o preço dos alimentos na Ceasa e nos supermercados.
Perguntas frequentes
Até quando vale o subsídio ao diesel?
Até 31 de dezembro de 2026 ou até os R$ 10 bilhões se esgotarem, o que ocorrer primeiro.
A MP 1.344/2026 já está em vigor?
Sim. Ela tem força de lei desde a edição, em 19 de março, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Quem paga o subsídio às distribuidoras?
A ANP opera os repasses com recursos do superávit financeiro de 2025, conforme as regras das MPs 1.340/2026 e 1.349/2026.
