A Lei 15.408/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio, cria o Julho Neon, mês nacional de conscientização sobre a saúde bucal, com campanhas em escolas e unidades de saúde de todo o país.
A norma nasceu do Projeto de Lei 2.563/2021, do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), e passou pelo Senado com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto determina que as ações de julho combinem educação sobre hábitos de higiene e estímulo ao acesso a serviços odontológicos.
“Período anual em que deverão ser realizadas campanhas voltadas à promoção da saúde bucal em todo o território nacional”, define a lei ao descrever o Julho Neon.
O tamanho do desafio aparece nos números do Brasil Sorridente, programa federal de atenção odontológica criado em 2004: 37% das crianças brasileiras de 5 anos nunca foram ao dentista. No parecer aprovado no Senado, a relatora registrou que a área “ainda enfrenta grandes desafios”, com “grandes desigualdades regionais na ocorrência de doenças e no acesso aos serviços de saúde”.
O que muda a partir deste mês
Com a sanção, o Julho Neon entra no calendário oficial de saúde já em 2026. A expectativa é que escolas e unidades do SUS concentrem em julho orientações sobre escovação, uso do fio dental e prevenção de cárie e de doenças da gengiva, além de ações de encaminhamento para tratamento na rede.
A lei não cria despesa nova nem serviço novo. Ela organiza, em um mês fixo, o esforço de divulgação dos atendimentos que o SUS já oferece e que boa parte da população desconhece.
Onde cuidar dos dentes de graça no DF
Na rede pública do Distrito Federal, a porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa. As equipes de saúde bucal atendem pacientes de todas as idades, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS. Segundo a Secretaria de Saúde do DF, os serviços incluem:
- urgências e emergências odontológicas;
- limpeza e profilaxia;
- restaurações;
- extrações dentárias;
- próteses dentárias.
Casos que exigem tratamento avançado são encaminhados pelo dentista da UBS, via sistema de regulação, aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Essas unidades oferecem periodontia, endodontia, cirurgia oral, estomatologia e atendimento a pessoas com deficiência. CEOs estratégicos também tratam disfunção temporomandibular, odontopediatria e prótese dentária.
Desde maio, cinco regiões de saúde do DF (Sudoeste, Sul, Leste, Oeste e Norte) contam ainda com unidades odontológicas móveis, que levam orientação, prevenção, restaurações e extrações a comunidades mais distantes das unidades fixas, segundo a pasta.
Julho tem outras campanhas de saúde na rede pública
O Julho Neon se soma a outras ações do mês. O Julho Amarelo oferece teste gratuito de hepatite nas UBSs do DF, e o Julho Verde alerta para os sinais do câncer de cabeça e pescoço, com o Dia Mundial de Combate à doença em 27 de julho.
Os próximos passos ficam com o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e distrital, que devem detalhar as ações locais do Julho Neon nas próximas semanas. Quem precisa de atendimento odontológico no DF não depende disso: basta procurar a UBS de referência, sem custo.
