A proposta que acaba com a escala 6×1 já venceu a etapa mais difícil na Câmara e agora depende do Senado. A PEC 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois de descanso, e foi aprovada em dois turnos pelos deputados. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra; no primeiro, 472 a 22.
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador atua seis dias e folga um. É comum no comércio, em serviços e em setores que funcionam nos fins de semana. Os críticos apontam desgaste físico e pouca convivência familiar; parte dos empregadores alerta para o custo de contratar mais gente e reorganizar turnos.
O que a proposta prevê
O texto aprovado garante que a redução da jornada valha para contratos em vigor sem corte de salário. Também traz regras de transição para escalonar a mudança ao longo de um período, para dar tempo às empresas de se adaptarem.
- Jornada máxima: 40 horas semanais em cinco dias
- Descanso: dois dias por semana
- Sem redução de salário para os contratos atuais
- Transição gradual, com prazos de 60 dias a 14 meses
“A proposta assegura a mudança sem redução salarial e prevê transição para os contratos em vigor”, registrou o texto encaminhado ao Senado.
A PEC chegou à Casa em 28 de maio. Parte dos senadores defende que o tema seja analisado antes do recesso parlamentar de julho, mas não há garantia de votação no curto prazo. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa de 49 dos 81 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se houver mudança no texto, ela volta à Câmara.
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