O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
Quem tem direito ao BPC
O benefício atende dois grupos. O primeiro são idosos com 65 anos ou mais. O segundo são pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause impedimentos para a participação plena na vida em sociedade. A lei que rege o BPC, a Lei Orgânica da Assistência Social, fixa o valor de um salário mínimo como parâmetro.
Em todos os casos, a família precisa comprovar baixa renda. O cálculo considera a renda por pessoa do grupo familiar, somando o que todos ganham e dividindo pelo número de moradores. Despesas com tratamento de saúde e a presença de outros membros com deficiência podem entrar na análise.
O que é preciso ter antes de pedir
Dois documentos são a base de qualquer pedido de BPC:
- Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- CPF regular de todos os integrantes da família.
Sem o CadÚnico em dia, o pedido nem chega a ser analisado. Por isso o primeiro passo é procurar o CRAS do seu bairro para fazer ou atualizar o cadastro. No Distrito Federal, quem tem dúvidas sobre cadastros e programas pode buscar orientação na rede de assistência social. Veja também o serviço de cadastro e atualização de benefícios do DF Social.
Como dar entrada no benefício
O pedido do BPC é feito junto ao INSS, sem necessidade de ir a uma agência para iniciar. O caminho é o seguinte:
- Garanta a inscrição no CadÚnico atualizada nos últimos 24 meses;
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligue para a central 135;
- Procure a opção de solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência;
- Preencha os dados e anexe os documentos pedidos;
- Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.
No caso da pessoa com deficiência, o INSS agenda perícia médica e avaliação social para confirmar o impedimento de longo prazo. O comparecimento na data marcada é obrigatório.
Pontos de atenção para não perder o benefício
O BPC passa por revisões periódicas. Quem recebe deve manter o CadÚnico atualizado e responder às convocações do INSS. Mudanças na renda da família, na composição da casa ou no endereço precisam ser informadas no CRAS.
O benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Quando o titular falece, o pagamento é encerrado. Ainda assim, é a principal rede de proteção para quem não conseguiu se aposentar e vive sem renda.
Para começar, junte os documentos da família, vá ao CRAS mais próximo para revisar o CadÚnico e em seguida faça a solicitação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Defensoria Pública.
