A Defensoria Pública do Distrito Federal presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condição de pagar advogado particular sem prejuízo do próprio sustento ou do sustento da família. O atendimento cobre ações cíveis, criminais, de família, da infância e juventude, fazendárias, da execução penal, dentre outras matérias previstas em lei.
Quem tem direito
O critério principal é a hipossuficiência econômica. A definição segue parâmetros internos do órgão, com base em renda familiar bruta, patrimônio e composição do núcleo. A pessoa que se enquadra no critério pode ser atendida em qualquer área do direito.
Casos com gratuidade automática, como vítima de violência doméstica em pedido de medida protetiva, dispensam comprovação prévia. Outras situações específicas também têm rito próprio, sem análise de renda.
Como solicitar
O atendimento acontece em unidades distribuídas pelas RAs do DF, com agendamento online ou por telefone, conforme o tipo de demanda. O canal digital costuma ser o caminho mais rápido para casos não urgentes.
O Núcleo de Plantão atende fora do horário comercial em situações de urgência, como prisão recente, audiência designada para o dia seguinte e medidas que não podem esperar.
O que levar
Documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda dos integrantes do núcleo familiar e a documentação específica do caso. Para ação de família, certidão de nascimento, casamento, comprovante de filhos e contracheques. Para ação previdenciária, carta de indeferimento do INSS, CNIS e exames médicos quando aplicáveis.
Quem chega sem alguma documentação pode ser orientado a complementar depois. O atendimento começa com a triagem para definir se o caso cabe à Defensoria.
Núcleos especializados
A Defensoria do DF tem núcleos voltados a temas específicos. Há núcleo de defesa do consumidor, núcleo de direitos humanos, núcleo de família, núcleo de execução penal, núcleo da pessoa idosa, núcleo de violência doméstica. Cada núcleo concentra defensores com formação no tema, com fluxo próprio de atendimento.
A consulta de endereços, horários, agendamento e núcleo competente para cada caso está no portal oficial da Defensoria Pública do DF.