O Congresso Nacional abriu a discussão da Medida Provisória 1.350/2026, que amplia o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular em empréstimos para reforma de imóveis. A análise tem prazo constitucional para ser concluída.
A MP autoriza o fundo a reduzir riscos de inadimplência em operações do programa Minha Casa, Minha Vida voltadas à reforma de residências em áreas urbanas. O objetivo é ampliar a oferta de crédito para melhoria de moradias populares.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida deve expandir a oferta de financiamento para famílias que hoje não conseguem empréstimos para reforma por falta de garantias. A proposta também reduz os juros praticados pelos bancos repassadores.
O texto precisa ser aprovado por Câmara e Senado dentro do prazo para não perder a validade. No Distrito Federal, o Minha Casa, Minha Vida tem forte presença em Ceilândia, Sol Nascente, Samambaia, Recanto das Emas e São Sebastião, regiões administrativas com grande concentração de famílias nas faixas 1 a 3.
