O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, concedendo ao Legislativo 45 dias para deliberação sobre a matéria.
O texto substitui o modelo atual — seis dias de trabalho e um de descanso — pela escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salário. A mudança abrange diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
O projeto preserva a flexibilidade ao manter escalas como a 12×36 mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. Categorias com legislação específica, como vigilantes e enfermeiros, terão regulamentação própria a ser definida em negociação coletiva com os respectivos sindicatos.
A proposta integra a agenda do governo federal de valorização do trabalhador e segue debate iniciado após campanha nacional pelo fim da escala 6×1. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda permite jornadas semanais superiores a 40 horas sem adicional para a média de trabalho, e a mudança aproximaria a legislação trabalhista brasileira dos padrões internacionais.
