O transporte público coletivo do Distrito Federal deve custar R$ 2,2 bilhões ao Governo do DF ao longo de 2026, o dobro do valor previsto no orçamento aprovado para o setor, de R$ 1,1 bilhão. O número foi informado pela Secretaria de Economia e publicado nesta quinta-feira (20) pelo Jornal de Brasília e pela coluna Grande Angular, do Metrópoles.
A conta explica o pedido enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa (CLDF) em 7 de agosto. O projeto abre crédito suplementar de R$ 508,5 milhões para manter o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC), gerido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). Até a divulgação do dado, o governo já havia desembolsado R$ 960,5 milhões com o sistema neste ano.
Segundo a Secretaria de Economia, “no caso do transporte público, parte desses recursos será destinada ao reforço orçamentário necessário para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema”. Nenhum reajuste de tarifa para o passageiro foi anunciado junto com a suplementação.
Quanto o DF gastou nos últimos anos
Os dados do Portal da Transparência mostram que o subsídio ao sistema de ônibus não é novidade no caixa do GDF, mas o patamar de 2026 supera os dois anos anteriores.
- 2024: R$ 1,8 bilhão
- 2025: R$ 1,7 bilhão
- 2026 (previsão): R$ 2,2 bilhões
- 2026 (já desembolsado): R$ 960,5 milhões
- Orçamento aprovado para o setor em 2026: R$ 1,1 bilhão
A diferença entre o que foi orçado e o que o sistema custa na prática é o que abre a necessidade de crédito adicional no meio do exercício. O modelo do DF paga às empresas por quilômetro rodado dentro do contrato de concessão, e a arrecadação da tarifa cobrada do passageiro não cobre esse custo. A diferença é bancada pela chamada tarifa técnica, o subsídio público.
De onde sai o dinheiro
A proposta enviada à CLDF prevê que os R$ 508,5 milhões venham da monetização, também chamada de securitização, de dívidas de pessoas físicas e empresas com o governo. Na prática, o GDF antecipa a receita desses créditos em vez de esperar a cobrança administrativa ou judicial. Segundo o Jornal de Brasília, parte desses recursos estava planejada para a capitalização do Banco de Brasília.
O projeto tramita em regime de urgência, mas ainda não foi votado. Até 19 de agosto, 42 emendas sobre temas variados haviam sido apresentadas ao texto, e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) ainda discutia a admissibilidade da proposta original. A votação em plenário pode ocorrer ainda em agosto.
O que está em jogo para o passageiro
O sistema do DF transporta trabalhadores das regiões administrativas mais distantes até o Plano Piloto e sustenta as linhas com maior número de gratuidades do país em proporção à população, entre estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Sem o repasse, as empresas alegam desequilíbrio de contrato, o que costuma se traduzir em corte de viagens e aumento de intervalo nos horários de pico.
O reforço orçamentário chega em um ano de expansão da oferta em algumas regiões. Em agosto, a Semob já havia ampliado a operação em áreas como Água Quente e Vila Telebrasília. Sobre o pedido de crédito, veja também a matéria em que o GDF pede R$ 508,5 milhões à CLDF para bancar o transporte público.
Como funciona a tarifa técnica
O passageiro do DF paga uma tarifa pública, hoje fixada em faixas conforme a linha. O custo real de operar cada quilômetro, chamado de tarifa técnica, é calculado com base em salários, combustível, manutenção, depreciação da frota e taxa de remuneração prevista no contrato de concessão. Quando a tarifa técnica supera a arrecadação, a diferença vira subsídio.
Duas variáveis pressionam essa conta. A primeira são as gratuidades e meias-tarifas garantidas por lei, que não geram receita para o sistema. A segunda é a queda de passageiros pagantes, movimento observado desde a pandemia e que não foi revertido no mesmo ritmo do aumento de custos.
Créditos suplementares como o que está na CLDF são previstos na Lei 4.320/1964 e servem justamente para reforçar dotação insuficiente no meio do exercício. A abertura depende de autorização legislativa e da indicação da fonte de recursos, que no caso é a antecipação de receita da dívida ativa.
Próximos passos
A tramitação segue na CEOF antes de ir a plenário. Se aprovado, o crédito suplementar é aberto por decreto e o repasse às empresas operadoras acontece dentro do exercício de 2026. Se a votação atrasar, o governo precisa remanejar recursos de outras fontes para não interromper o pagamento mensal do subsídio.
O GDF não informou se haverá revisão do contrato de concessão nem se o valor projetado de R$ 2,2 bilhões considera o custo de novas linhas até dezembro. A reportagem não localizou manifestação da Semob-DF sobre a projeção divulgada pela Secretaria de Economia.
