A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) recebe até 31 de agosto as propostas de projetos culturais que vão disputar o Programa de Incentivo Fiscal do DF, que tem R$ 16.274.384,00 para execução em 2026.
O programa não repassa dinheiro público direto ao proponente. Ele autoriza o projeto aprovado a captar recursos junto a empresas e pessoas físicas do Distrito Federal, que abatem o valor aportado do imposto devido ao GDF. Na prática, o produtor sai da fila do orçamento e vai negociar patrocínio com a iniciativa privada, com o aval da secretaria.
A inscrição é feita por formulário eletrônico no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), em sufic.cultura.df.gov.br. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que estejam cadastradas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC). Quem não tem o CEAC precisa resolver essa etapa antes de tentar enviar a proposta.
Quanto cada proponente pode pedir
Os tetos variam conforme o perfil de quem inscreve e conforme o formato do projeto. A regra está na Portaria nº 110/2024 e nas atualizações posteriores, que organizam o funcionamento do incentivo fiscal no DF.
- Pessoa física: até R$ 400 mil por projeto.
- Pessoa jurídica: até R$ 813.719,20 por projeto.
- Planos anuais ou plurianuais de atividades: até R$ 1,8 milhão.
- Total disponível para 2026: R$ 16.274.384,00.
O plano anual ou plurianual é a modalidade voltada a quem mantém atividade contínua, como companhia de teatro com temporada fixa, escola de música ou espaço cultural que opera o ano inteiro. Em vez de inscrever um evento isolado, o proponente apresenta o conjunto da operação.
O que o incentivo fiscal muda para quem produz
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, o mecanismo amplia o leque de financiamento do setor.
“O Incentivo Fiscal amplia as possibilidades de financiamento à cultura, ao aproximar o setor produtivo dos agentes culturais.”
A diferença em relação a um edital comum de fomento é o caminho do dinheiro. No edital, a seleção define quem recebe e o valor sai do caixa público. No incentivo fiscal, a aprovação é uma autorização para captar: o produtor precisa convencer uma empresa a bancar o projeto e a empresa recupera o valor via abatimento tributário. Projeto aprovado que não encontra patrocinador não sai do papel.
Isso torna a etapa seguinte à inscrição tão decisiva quanto a proposta em si. O proponente que já tem relação com patrocinador local costuma converter a aprovação em execução mais rápido do que quem começa a prospectar depois do resultado.
Prazo, documentos e o que fazer agora
O calendário é curto para quem ainda não tem cadastro. O CEAC exige documentação do proponente e comprovação de atuação cultural, e o envio da proposta só é aceito depois que esse registro está ativo.
- Verifique se o CEAC está ativo e atualizado no sistema da Secec-DF.
- Enquadre o projeto na modalidade correta: projeto isolado ou plano de atividades.
- Monte a planilha orçamentária dentro do teto da sua categoria.
- Envie a proposta pelo formulário eletrônico da Sufic até 31 de agosto.
Quem perder o prazo terá de esperar a próxima chamada do programa. A Secec-DF mantém outras linhas de fomento ao longo do ano, entre elas o Fundo de Apoio à Cultura, que funciona por edital e com repasse direto, em regra com calendário próprio.
Outras oportunidades para a classe cultural do DF seguem abertas em paralelo. É o caso do festival de teatro do DF, que recebe inscrições até 20 de agosto com cachê de R$ 6 mil.
As informações sobre o programa, incluindo a portaria em vigor e o formulário de inscrição, estão no portal da Secec-DF e no site da Sufic.
