O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (14) o Edital nº 7/2026, que abre a nova edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. As secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal poderão se inscrever entre 1º de setembro e 30 de outubro, pelo Simec.
A certificação reconhece redes de ensino que apresentam resultado e boas práticas na alfabetização de crianças. Podem concorrer as secretarias que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o CNCA, programa federal que articula estados e municípios em torno da meta de alfabetizar na idade certa.
A inscrição é feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, o Simec, com o login dos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, a Renalfa. Não há inscrição individual de escola ou de professor.
Como a avaliação é montada
Os critérios se organizam em eixos ligados às ações do CNCA e combinam dois tipos de análise. A primeira é documental, feita com as evidências que a própria secretaria envia. A segunda é automática, calculada pelo sistema a partir de bases oficiais, sem que a rede precise anexar nada.
- Bases do Inep, que reúnem os indicadores de aprendizagem;
- Censo Escolar, com matrícula, infraestrutura e corpo docente;
- Simec, onde ficam registradas as ações do compromisso;
- PATe, sistema de acompanhamento das ações de alfabetização;
- PDDE Interativo, entre outras fontes federais.
O desenho reduz o peso do relatório bem escrito e aumenta o peso do dado já entregue pela rede ao longo do ano. Secretaria que mantém o Censo Escolar e o Simec atualizados chega à inscrição com parte da nota resolvida.
O que a rede do DF precisa observar
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é o programa que organiza a política federal de alfabetização desde 2023 e articula repasse de recurso, formação de professor e material estruturado. A adesão é condição para concorrer ao selo, e a rede que não aderiu não pode se inscrever nesta edição.
O Distrito Federal concorre como rede única, já que não há municípios no território. A inscrição depende do articulador cadastrado na Renalfa, e o prazo de dois meses inclui a fase de reunir evidência documental, que costuma ser o gargalo em quem deixa para outubro.
Vale conferir agora três pontos: se o articulador da rede está com acesso ativo ao Simec, se as ações do compromisso estão registradas no sistema e se os dados do Censo Escolar refletem a situação real das turmas de alfabetização.
A edição anterior seguiu calendário parecido, com inscrição pelo Simec, análise, resultado preliminar, prazo de recurso e resultado final antes da cerimônia de premiação. O edital deste ano traz o cronograma completo das etapas seguintes à inscrição.
A alfabetização na idade certa é o indicador que hoje organiza boa parte da política federal de educação básica. Redes premiadas ganham visibilidade e passam a servir de referência para vizinhas que buscam replicar formação continuada, material estruturado e acompanhamento de turma.
O texto integral do Edital nº 7/2026, com os eixos de avaliação e o cronograma, está no portal do Ministério da Educação. A inscrição só abre em 1º de setembro, mas o sistema exige documentação que precisa ser levantada antes.
