O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentem, em até 15 dias, esclarecimentos sobre contratos e justificativas técnicas relacionados ao uso de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. A medida foi definida pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (25).
Objetivo da solicitação do TCU
O TCU quer que os tribunais superiores forneçam documentos que comprovem a legalidade, necessidade e economicidade dos contratos de uso desses espaços exclusivos, que somam cerca de R$ 1,6 milhão por ano. Os documentos solicitados incluem:
- Cópias dos contratos vigentes e anteriores relativos às salas VIP;
- Estudos de viabilidade que comparem o uso de espaços exclusivos com alternativas, como salas VIP comerciais com reembolso de despesas;
- Análises de risco e justificativas técnicas, mostrando que os contratos não configuram “produto de luxo” proibido pela legislação;
O relator do processo no TCU, Ministro Jhonatan de Jesus, optou por exigir essas diligências em vez de abrir uma auditoria imediata, por considerar esse procedimento mais eficiente para reunir as informações necessárias.
Questionamentos sobre economicidade e necessidade
A solicitação decorre de questionamentos de parlamentares sobre a compatibilidade dos gastos com princípios constitucionais como economicidade e impessoalidade, que orientam o uso de recursos públicos. O requerimento do Senado destaca que o aeroporto já oferece salas VIP acessíveis ao público geral mediante pagamento ou uso de benefícios de cartões de crédito, o que poderia ser alternativa ao uso de espaços exclusivos pelos tribunais.
Embora o TCU já tenha considerado regular a contratação de uma sala exclusiva em 2021 por razões de segurança institucional, o atual cenário de gastos motivou o pedido de novas explicações e verificações técnicas.
Situação do TST
Em relação ao TST, o tribunal informou em nota que, em outubro de 2025, cancelou o contrato de manutenção da sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília, antes mesmo de o espaço entrar em operação. A decisão foi justificada pela ausência de necessidade de uso e pela possibilidade de cancelamento sem prejuízo à administração pública.
