Justiça
Carmen Lucia vota contra redistribuicao dos royalties do petroleo
Relatora no STF defende manutencao das regras atuais e considera inconstitucional a Lei 12.734/2012; Flavio Dino pede vista.
Royalties
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Relatora no STF defende manutencao das regras atuais e considera inconstitucional a Lei 12.734/2012; Flavio Dino pede vista.