O Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar civilmente plataformas de redes sociais por danos causados por conteúdos publicados em suas plataformas. O placar até o momento do encerramento da sessão era de 6 votos a 1 favoráveis à responsabilização.
A decisão muda o entendimento anterior, que eximia as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. Com a nova interpretação, empresas como Meta, X (antigo Twitter) e Google podem ser responsabilizadas quando descumprirem ordens judiciais de remoção ou quando promoverem algoritmos que ampliam conteúdo nocivo.
A decisão tem impacto significativo para o debate sobre desinformação e regulação das redes sociais, temas que dominam a agenda política e jurídica brasileira às vésperas das eleições de 2026.
Fonte: Agência Brasil/EBC
