O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso de Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17) e cria regras para motoristas e empresas de transporte em casos de violência contra mulheres.
Pela nova legislação, motoristas de ônibus, vans, aplicativos e táxis passam a ter um protocolo operacional obrigatório diante de situações de abuso. O texto prevê atendimento imediato à vítima, acionamento da polícia e treinamento para os profissionais identificarem sinais de risco.
A lei também cria um canal de denúncia e orientação vinculado ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro). A ideia é que mulheres possam relatar casos de assédio, mesmo sem flagrante, e que o estado oriente vítimas e testemunhas sobre como seguir com o registro formal.
“Esta lei nasce da escuta de mulheres que têm medo do transporte público”, afirmou a deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto. Segundo a parlamentar, o texto cumpre recomendações da ONU Mulheres e amplia a rede de proteção já existente em outras áreas, como o transporte metropolitano e o serviço de vagões exclusivos de metrô.
