Cultura Viva no DF: inscrições dos editais da PNAB vão até 30 de outubro
Secec prorroga até 30/10 os editais 19, 20 e 21/2026 da PNAB-DF: 24 Pontos de Cultura, 31 prêmios e 4 Pontões, com valores de R$ 20 mil a R$ 390 mil.
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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec) prorrogou até 30 de outubro, às 23h59, o prazo de inscrição dos três editais Cultura Viva da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB-DF). O limite anterior era 26 de outubro, segunda-feira. Quem ainda não enviou projeto de Ponto de Cultura, de Pontão ou candidatura ao prêmio tem até sexta-feira.
A prorrogação consta dos editais 23, 24 e 25/2026, assinados em 26 de outubro e publicados no Diário Oficial do DF desta terça-feira, 27, nas páginas 77 e 78. Cada um retifica um edital de chamamento: o 19, o 20 e o 21/2026. O envio continua exclusivamente pelo formulário online do portal pnabdf.org.br.
O que cada edital oferece?
| Edital | Para quem | Quantidade | Valor |
|---|---|---|---|
| 19/2026 | Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura | 24 Pontos | R$ 150 mil cada, por Termo de Compromisso Cultural |
| 20/2026 | Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, por trajetória | 31 prêmios | R$ 40 mil com CNPJ; R$ 20 mil sem CNPJ |
| 21/2026 | Fomento a projetos continuados de Pontões de Cultura | 4 Pontões | 1 de R$ 390 mil e 3 de R$ 300 mil |
Os números vêm das páginas de cada edital na PNAB-DF. Somados, os três editais distribuem R$ 3,6 milhões em Pontos, R$ 1,29 milhão em Pontões e os 31 prêmios. O Ciclo 2 da PNAB no DF, que reúne quatro editais, soma R$ 28,84 milhões, segundo o portal do programa.
Pontos e Pontões fecham o acordo por Termo de Compromisso Cultural, instrumento previsto na Cultura Viva. A PNAB, criada pela Lei 14.399/2022, destina parte dos recursos a essa política.
Quem pode participar?
Ponto de Cultura é uma entidade ou coletivo que faz cultura de forma continuada na própria comunidade, reconhecido pela Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014). O Pontão atua em outra escala: articula redes de Pontos, organiza formação e promove encontros entre iniciativas.
No prêmio do Edital 20, a avaliação olha a história do grupo, e não um projeto novo. Coletivos sem CNPJ podem concorrer, mas o edital define como esse grupo é representado na inscrição e quais declarações apresenta. Nos editais 19 e 21, as exigências de natureza jurídica e de tempo de atuação estão no texto de cada um, e vale ler antes de começar o formulário.
As atividades típicas de um Pontão, segundo a PNAB-DF, são articular redes de Pontos, formar agentes culturais, promover encontros e fóruns, registrar e divulgar as ações da rede e dar apoio técnico às iniciativas articuladas. Entre os anexos do Edital 21 está um modelo de termo de concessão de bolsa, e o próprio edital explica em que situações ele vale.
Para o prêmio, como o júri avalia a trajetória, o material que pesa é o registro do que o grupo já fez: linha do tempo das ações, fotos, vídeos, cartazes, matérias, publicações em redes sociais e certificados. Cartas de apoio da comunidade ou de parceiros só entram se o edital permitir. Descreva também o público atendido e o efeito das ações no território.
Como se inscrever até sexta?
- Escolha o edital que combina com o grupo: Ponto (19), prêmio (20) ou Pontão (21).
- Leia o edital completo e os anexos no portal pnabdf.org.br.
- No Edital 19, prepare o plano de trabalho e o plano de aplicação de recursos, em planilha Excel. Cada meta do plano precisa ter o valor correspondente na planilha.
- Preencha o formulário online e envie tudo até 30 de outubro, às 23h59.
A equipe da PNAB-DF recomenda não deixar o envio para as últimas horas, quando a plataforma pode ter mais movimento. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, pelo e-mail sac@pnabdf.org.br e pelo WhatsApp (61) 99196-9207.
O que acontece depois da inscrição?
Os editais da PNAB-DF seguem um cronograma de dez etapas, que passa por avaliação de mérito cultural, resultado preliminar, recurso e habilitação. As datas de cada fase ficam na página do edital, e é por lá que saem os comunicados oficiais.
A data de abertura também mudou no começo do ciclo. A PNAB-DF avisou em 5 de outubro que a abertura correta era aquele dia, a partir de 0h, mesmo que a versão publicada dos editais trouxesse outra data. Quem guardou a informação antiga deve conferir o prazo novo no portal.
O quarto edital do ciclo, o 15/2026, de produções audiovisuais e culturais, já aparece como encerrado.
Quem quer uma alternativa de renda ou formação fora da área cultural pode ver as 907 vagas gratuitas do Qualifica DF Móvel, abertas de 3 a 17 de novembro. Para entender a política federal que sustenta os Pontos de Cultura, a sanção da Lei 15.481/2026 trata da parceria entre Pontos e escolas.
O próximo passo é a sexta-feira, 30: depois das 23h59, o formulário não aceita mais projetos.
